Para orientar a população quanto a ocupações em áreas irregulares, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) deu início à campanha “ Fuja do Golpe Imobiliário: Sem documento, não tem loteamento !”.
A ideia é principalmente sensibilizar a população sobre o perigo do chamado golpe imobiliário, aplicado na maioria das vezes em famílias carentes que, ao ouvirem sobre os supostos benefícios, facilidades e vantagens de adquirir um terreno ou imóvel, são enganadas e sujeitas a incontáveis prejuízos.
Ao adquirir um terreno ou imóvel em situação irregular, o comprador não poderá legalizar as terras, visto que a prefeitura não dará respaldo legal para a autorização do loteamento. Além disso, a área em questão não receberá serviços de asfalto, iluminação, coleta de lixo e transporte público.
“ Para comercializar lotes, é preciso ter um projeto de loteamento aprovado pela Emhur. Apresentar documentos como a planta de parcelamento do solo, licenças ambientais, projeto de infraestrutura que inclui asfalto, sarjeta, meio-fio, abastecimento de água e energia elétrica, ou seja, precisa oferecer as condições básicas de moradia para dar início à comercialização. Do contrário, o morador poderá ter o imóvel demolido”, explicou a diretora-presidente da Emhur, Angélica Leite.
Para se resguardar e não ser alvo de trapaças e golpes, o cidadão deve ter alguns cuidados antes de investir em um lote:
>Os interessados devem fazer pesquisa nos órgãos públicos responsáveis, como a própria Emhur;
>Pesquisar no Cartório de Registro de Imóveis para verificar o registro do loteamento e as matrículas individuais de cada lote. Essa conferência pode evitar 95% dos problemas que podem ser descobertos com a compra de terrenos;
>Pesquisar na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças se o lote possui inscrição imobiliária junto ao Cadastro Imobiliário;
>Consultar o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para atestar a idoneidade da imobiliária e do corretor de imóveis;
>Duvidar sempre dos preços muito abaixo do valor de mercado.
DENUNCIE – A venda de lotes ilegais é crime e pode resultar em aplicação de multa e reclusão de até cinco anos. Denúncias sobre golpes e áreas irregulares podem ser feitas através da Central de Atendimento da Prefeitura de Boa Vista, 156. Além disso, em caso de dúvidas quanto a legalidade do imóvel, a Emhur disponibiliza o número (95) 3198-3801.
Os jovens não acreditaram quando foram chamados a comparecer ao Palácio 9 de Julho, para assinarem a documentação.
O trabalho de regularização fundiária irá beneficiar 135 famílias que moram na região há quase sete anos
As equipes pretendem atender cerca de 300 moradores do Bairro
