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A Prefeitura de Boa Vista realizou nessa segunda-feira, 23, uma operação conjunta com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do decreto 038/2020, publicado no último domingo, 22. Participaram da ação o Procon Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.
As equipes percorreram as principais avenidas da capital com maior movimentação do comércio, entre elas, a avenida Ataíde Teive, Glaycon de Paiva e a rua Manoel Felipe. As medidas se devem à situação de emergência em saúde pública decretada pela prefeita Teresa Surita por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O decreto determina o fechamento de estabelecimentos comerciais que não sejam de serviços essenciais. As equipes percorreram para garantir que fossem fechados. Mais de dez estabelecimentos, entre eles, oficinas de moto, salão de beleza, lojas de confecções e outros foram fechados. Além disso, a equipe do Procon também atuou na fiscalização para coibir a prática de preços abusivos, principalmente, em itens de saúde e alimentícios.
A secretária-executiva do Procon Municipal, Sabrina Tricot, enfatizou a importância do cumprimento do decreto. “Nós pedimos que a população informe pelos contatos do Procon Municipal sobre qualquer estabelecimento que esteja em desconformidade do que foi estabelecido no decreto. Estamos à disposição da população para que seja cumprido e todas as informações que estão chegando em nosso órgão estão sendo apuradas para que tomemos as providências cabíveis”, completou.
As novas medidas são baseadas nas principais decisões tomadas por órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou emergência em Saúde Pública Internacional. Além do reconhecimento pelo Ministério da Saúde sobre a transmissão comunitária do vírus em todo o território nacional; da situação migratória e da precariedade da saúde pública do Estado de Roraima.
O consumidor que deparar com algum caso de descumprimento do decreto ou ainda valor de produtos ou serviços relacionados ao novo coronavírus, que considere abusivo, poderá registrar denúncia, de forma anônima, pelo e-mail do órgão procon@boavista.rr.gov.
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
