A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor - Procon Boa Vista informa que os prazos dos processos administrativos do órgão, bem como o acesso aos autos estão suspensos. As audiências marcadas pela Assessoria Técnica também foram canceladas e serão remarcadas posteriormente.
As atividades do Procon Boa Vista serão exercidas em regime de teletrabalho, sobreaviso e revezamento, exceto para os serviços de fiscalização.
Essas medidas têm prazo de duração de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogadas, e atendem recomendação do Decreto 038/2020, publicado pela prefeita Teresa Surita, que declara situação de emergência em saúde pública em Boa Vista e define novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento