O Procon Boa Vista realiza, durante esta semana, fiscalizações em farmácias da capital para coibir aumento abusivo no preço de produtos relacionados à prevenção do novo coronavírus (Covid-19), entre eles: álcool em gel, máscaras e luvas de proteção. Em dois dias de fiscalização, 7 farmácias e 2 lojas de produtos de material hospitalar foram fiscalizadas. Entre essas, uma foi autuada. Nenhuma chegou a ser interditada.
A fiscalização ocorreu devido a diversas denúncias de consumidores sobre a elevação repentina nos preços, principalmente do álcool em gel 70%. Em um dos locais, o litro do produto estava custando R$ 68. Até bem pouco tempo ele era vendido entre R$ 8 e 15.
Esse tipo de conduta configura prática abusiva, conforme prevê art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual proíbe o aumento nos preços de produtos e serviços, sem justa causa, e que ainda coloquem o consumidor em desvantagem, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.
"É inadmissível que lojistas e empresários causem esse transtorno aos consumidores, e que se aproveitem da fragilidade e da intensa procura pelos produtos essenciais, de prevenção do coronavírus, para aumentar de forma injustificada os preços", enfatizou Sabrina Tricot, secretária-executiva de Defesa do Consumidor - Procon Boa Vista.
A secretária explica que a majoração de preços sem justificativa, neste momento de crise na saúde provocada pelo Covid-19, constitui prática abusiva e infrativa. As empresas denunciadas podem sofrer sanções previstas em lei, dentre elas, aplicação de multas, calculada de acordo com a dimensão do dano e o faturamento da empresa.
É importante ressaltar que a atitude desses estabelecimentos vai de encontro ao momento de pandemia do coronavírus, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Quem quiser também denunciar de forma anônima pelo e-mail do órgão procon@boavista.rr.gov.br e pelos telefones: (95) 3625-2219, (95) 3625-2214, (95) 3625-3477 e (95) 3625-6201.
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
