O Procon Boa Vista representou o município na 21ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro aconteceu no Memorial da Inclusão, em São Paulo, entre os dias 23 a 25 de maio. O órgão municipal integra a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) da Região Norte.
No encontro, além da assinatura de acordos de cooperação técnica, ocorreram diversos debates com as seguintes temáticas: Regulação do Mercado de Combustível e Defesa do Consumidor, Desjudicialização, Dados Pessoais, Cadastro Positivo, Superendividamento e liberdade econômica.
O Encontro contou com a participação de Representantes dos Procons dos Estados e Municipios brasileiros, da Associação Brasileira dos Procons/PROCONSBRASIL, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON e da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE.
Para a secretária executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, todos os assuntos em debate foram importantes porque tratam da defesa dos consumidores, no entanto, as discussões sobre Dados Pessoais e Cadastro Positivo foram temas que os órgãos de defesa dos consumidores mais discutiram.
“A reunião foi de extrema relevância para os dirigentes de Procons, uma vez que oportunizou aos integrantes a atualização de informações, troca de experiências e obtenção de novos conhecimentos. Buscamos a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados. Se antes os consumidores escolhiam se queriam fazer parte do Cadastro Positivo, agora eles devem solicitar para saírem”, disse.
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
