Prefeitura notifica empresas que executam obras irregulares de esgoto sanitário

A Prefeitura de Boa Vista atua de forma responsável na execução de obras por toda a cidade, visando sempre garantir a segurança e o mínimo de transtorno aos moradores. E é com esse intuito que também fiscaliza o andamento de obras estruturantes de responsabilidade do Governo do Estado. Na manhã deste sábado, 2, por exemplo, equipes do município embargaram duas obras de esgoto localizadas no bairro Caimbé e Cambará, de responsabilidade do Governo, porque estavam irregulares e em desconformidade com o que manda a legislação.

A ação levou em consideração o fato de as empresas Renovo e Centro Norte estarem com os alvarás vencidos, situação impeditiva para a realização de atividades dessa natureza. Outra situação foi a questão da estrutura precária com que foram deixadas as ruas após as intervenções das empresas, totalmente sem sinalização, com várias crateras, entulhos, calçadas quebradas, placas de trânsito danificadas, orelhões retirados, tudo isso um mês antes do período chuvoso quando os moradores sofrerão todas as consequências em decorrência da falta de planejamento.

O secretário adjunto de Obras do Município, Ramildo Costa, explicou que as empresas têm atuado em desacordo com as autorizações concedidas pelos gestores. “Essas duas empresas entraram com processo na Secretaria de Obras do Município para corte de asfalto, e esse corte normalmente são faixas de 80 centímetros, porém o que eles têm feito são cortes em vias inteiras, muito maior do que o permitido, e acabam deixando-as comprometidas. E na hora de repor o asfalto, ao invés de fazer por completo, executam apenas os 80 cm e, isso no período de chuvas, esse pavimento fica todo deteriorado, ou seja, aparecem muitos buracos e prejudica a população”, explicou.

A prefeita Teresa Surita também esclareceu para a população que a iniciativa visa cobrar transparência, rapidez e eficiência na execução dessas obras para que no período de inverno as famílias não sejam ainda mais afetadas com lama, alagamentos e todo tipo de transtorno de uma obra inacabada.

“Sabe muitos desses buracos e valas abertas em vários bairros da cidade? Eles são de obras de esgoto feitas por empresas contratadas pelo Governo do Estado, mas que estão atuando sem alvará, sem planejamento, rasgando o asfalto de ruas inteiras, de um lado a outro, e sem fazer o devido reparo que a lei determina e que já pedimos inúmeras vezes. Ainda deixam entulhos, não finalizam as obras, quebram calçadas, destroem sinalização de trânsito, quebram drenagem e tudo isso atrapalhando o trabalho preventivo que fazemos para o período chuvoso”, escreveu.

Ainda conforme a prefeita, diante dessa situação, a prefeitura notificou as empresas responsáveis e espera que medidas sejam tomadas com urgência. “Este descaso é inadmissível! E muitas vezes fica na conta da prefeitura, como se não fizéssemos o nosso trabalho. Quero deixar claro que falei hoje pela manhã com o governador Antonio Denarium e ele se colocou à inteira disposição para nos ajudar e requerer das empresas e da Secretaria de Obras do Estado que atuem dentro da legalidade, pois o prejuízo para população e para prefeitura é imenso. Agradeço a atenção do governador e peço a agilidade necessária que precisamos, pois, as chuvas estão se aproximando”, reforçou.

Obras já deveriam ter sido concluídas

O secretario de obras Ramildo Costa explicou também que estas obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e que a prefeitura precisa emitir o alvará para que a obra aconteça. Como as obras estão com o alvará vencido, ocorre também a falta de prestação de contas dos relatórios de serviços que estão sendo realizados nos locais.

“Essas obras já deveriam ter sido concluídas há algum tempo e nós temos feito um acompanhamento sistêmico desse processo devido a muitas reclamações dos moradores das imediações. As empresas não têm cumprido os cronogramas e em alguns casos danificam o sistema de drenagem e não apresentam projetos para reparos. Por isso a obra foi embargada e precisamos que apresentem a documentação necessária com as devidas justificativas para que possa ser liberada e concluída”, enfatizou.

Alvarás para a realização das obras estão vencidos

De acordo com a procuradora Geral do Município, Marcela Medeiros Queiroz, a prefeitura tem o dever de fiscalizar as obras realizadas no município, sendo que todas elas, sejam públicas ou privadas, necessitam de alvará para realização.

“Quando o alvará é emitido, significa que os projetos e a forma de execução da obra estão em conformidade com a legislação e atendem aos requisitos de segurança necessários. O ocorrido hoje foi em razão disso, pois as obras já haviam sido embargadas por estarem com os alvarás vencidos e as empresas desrespeitaram e mesmo assim continuaram as obras”, destacou.

A postura das empresas para realização de obras de esgotamento sanitário, sem licença, sem aviso prévio à prefeitura, tem sido uma constante. Assim, as obras são iniciadas em trechos que danificam o asfaltamento e que por diversas vezes não são concluídas, o que gera prejuízo ao Município e à própria população.

A Lei 926/2006 e seus artigos disciplinam a necessidade do alvará e as consequências para o desrespeito são, incialmente, embargo e multa, podendo a autoridade pública solicitar auxílio das forças de segurança para fazer valer o embargo. O código de postura do município determina também em seu artigo 277, parágrafo segundo, que as máquinas e equipamentos poderão ser apreendidos.

Moradores sentem os efeitos dos transtornos causados pelas obras

As empresas, agindo de forma irregular, geram riscos com o fechamento de ruas sem as devidas sinalizações e posicionamento de maquinário de forma irregula r. Essas obras influenciam diretamente no trânsito e obstruem as vias, e, sem a licença necessária com da prefeitura, requisitos mínimos de segurança não são obedecidos, o que põe em risco trabalhadores, pedestres e condutores de automóveis que trafegam pelas imediações.

E os moradores dos locais onde as obras estão acontecendo sentem os efeitos negativos. É o caso da estudante Ktlem Lúcio que relatou que ela e os vizinhos próximos sofrem muito com a buraqueira, poeira e entulhos. “Eles abrem os buracos e não fecham, a rua está muito empoeirada e isso vem se prolongando, não fazem nada que amenize essa poeira e as pessoas estão sofrendo muito com isso, é um transtorno para saúde das pessoas de forma geral”, desabafou.