Comunicado - Prefeitura abre edital de credenciamento de clínicas e hospitais veterinários

Nesta terça-feira, 19, foi publicado no Diário Oficial do Município o edital de credenciamento para clínicas e hospitais veterinários interessados em participar do programa de identificação e controle de natalidade de cães e gatos - União pelos Animais , lançado nesta segunda-feira, 18, pela prefeita Teresa Surita.

Os interessados devem protocolar a documentação para proposta de habilitação que é exigida no edital, na Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, das 8h às 14h, na Rua Coronel Mota, 418, Centro.

Poderão participar do credenciamento as clínicas e os hospitais veterinários devidamente habilitados, com regularidade jurídica, fiscal, econômica, financeira e técnica. Não serão credenciados os proponentes que deixarem de apresentar os documentos exigidos ou em desacordo com o edital.

Somente após a fase de credenciamento, que deve levar em torno de 20 dias devido aos tramites burocráticos, os procedimentos de castração vão acontecer. Os microchips já estão em fase licitatória.

Pessoas de baixa renda e ONGs – O programa vai atender pessoas de baixa renda e organizações não governamentais (ONGs) com os procedimentos de castração e microchipagem de cães e gatos de estimação. Ao todo, 60% dos procedimentos será destinado para pessoas com renda de até 2 salários mínimos e 40% para as ONGs.

Aqueles que se enquadram nos critérios do programa e as ONGs, já podem se cadastrar na sede da UVCZ da prefeitura para serem beneficiadas com os procedimentos de microchipagem e castração de maneira gratuita. O cadastro pode ser feito em horário comercial (8h às 12h – 14h às 18h).

A documentação exigida para pessoas de baixa renda ou que estejam inclusas em programas sociais da União, Estado ou Munícipio são: CPF, identidade, comprovante de renda (caso não possua, apresentar documento comprovando beneficio social) e comprovante de residência (água, luz ou telefone).

As ONG’s devem apresentar o estatuto e ata de fundação da entidade devidamente registrado em cartório. Para população em geral, somente o procedimento de microchipagem estará disponível mediante pagamento de taxa, a ser definida posteriormente.