Diante de uma série de informações, notícias e anúncios disseminados nas redes sociais, uma delas em especial preocupa a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR). Trata-se de casos comuns e crescentes de anúncios de vendas de lotes e terrenos irregulares em Boa Vista, que acarretam prejuízos econômicos para quem compra, além de significar um golpe contra o cidadão que sonha com a sua casa própria.
De fato, o e-commerce (comércio virtual) tem sido um importante instrumento nas práticas comerciais, porém a ausência de critérios para a utilização da ferramenta é que preocupa os órgãos fiscalizadores. A diretora-presidente da Emhur, Angélica Leite, esclareceu que a preocupação do órgão é a prática reiterada de publicações de venda de lotes que não são regularizados e não estão aptos para a venda.
“ Esses anúncios geralmente são em áreas que não têm projeto aprovado pela prefeitura, não respeita os parâmetros urbanísticos estabelecidos, e às vezes são em áreas ambientalmente sensíveis, que não são passiveis de regularização . Quem comercializa lotes dessa maneira comete crime contra a administração pública”, ressaltou .
Angélica leite – diretora-presidente da Emhur
Para coibir esse tipo de prática, a Emhur faz uma fiscalização permanente inclusive aos finais de semana. O trabalho envolve o combate ao parcelamento irregular do solo, a retirada de “invasões” e vistoria das áreas institucionais. Qualquer pessoa que der início à demarcação de lotes irregulares pode receber uma multa administrativa, embargo, além de ser paralisado o início de qualquer construção.
Entre 2018 e 2019, a Emhur já combateu mais de 240 casos de parcelamentos irregulares, tais como invasões e loteamentos clandestinos. Com apoio da Guarda Civil, a equipe de fiscais entra com ação de retirada, lavra o auto de infração e encaminha o caso à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública para apurar a autoria e responsabilizar criminalmente o vendedor.
Saiba que fazer antes de comprar um lote, terreno ou imóvel
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