A Prefeitura de Boa Vista apresentou as ações e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), durante Encontro Estadual, nesta terça-feira, 31, na Setrabes. O evento reuniu representantes dos municípios roraimenses para debater o assunto e elaborar planos estratégicos de prevenção e combate ao trabalho infantil.
A consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Izabel Santos, contextualizou o trabalho infantil no Brasil e no Estado de Roraima, abrindo espaço para debates e discussões. Ela elaborou com os participantes o redesenho do Peti, com ações estratégicas e planejamento municipal. Maria Izabel é militante desde 1994 e compartilhou sua experiências.
“'Toda criança na escola, NÃO ao trabalho infantil', essa é a nossa bandeira, e muitas vezes nos questionamos por que algumas ainda continuam trabalhando. A escola não é atrativa? Precisamos repensar a oferta de estudo para essas crianças e adolescentes para que as famílias entrem nessa luta também”, disse a consultora da OIT.
A representante do Peti em Boa Vista, Lilian Santos, apresentou as experiências municipais e abordou a atuação do programa no município e suas estratégias de erradicação aplicadas. “Houve redução do trabalho infantil formal, devido as fiscalizações intensas que realizamos em campo. O índice maior mesmo está inserido na informalidade, em feiras livres aos finais de semana e na agricultura familiar, área rural de Boa Vista”, explicou.
A prefeitura tem feito buscas ativas de crianças em situação de exploração em feiras, estacionamentos, estabelecimentos comerciais e área rural de Boa Vista desde a retomada do Peti, em maio de 2015. Ao identificar os casos, o programa faz o encaminhamento para a rede de proteção de crianças e adolescentes a fim de que sejam inseridos em programas sociais, ofertados tanto pelo município quanto pelo Governo federal.
Além disso, a Prefeitura tem feito ações educativas nas escolas da capital com a presença das famílias. Atualmente, o programa municipal conta com uma equipe de cinco educadores sociais e uma coordenadora, que trabalham em conjunto com a equipe de abordagem do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas).
Em Roraima, cinco municípios aderiram ao programa PETI, cofinanciados pelo Governo Federal. São eles: Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Uiramutã e Rorainópolis. Esses municípios apresentaram os maiores índices de trabalho infantil do Estado de acordo com Censo 2010.
TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da OIT, de 1973, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral, 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2014), o trabalho infantil no Brasil aumentou 4,5% entre 2013 e 2014. São 3.331 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país. Dessa turma, 554 mil tem menos de 13 anos, 9,3% maior do que em 2013, quando se registrou 506 mil, segundo dados do IBGE. Este é o primeiro crescimento registrado em nove anos.
O encontro será na sexta-feira, 12, das 8h30 às 11h, no Centro Empresarial Ideias e Negócios, na rua Governador Aquilino Mota Duarte, bairro São Francisco.
O benefício é destinado às pessoas idosas, a partir de 65 anos de idade, e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência.
O evento será na sexta-feira, 29, às 15h, no Cras São Francisco, na rua Rodrigo Peres de Figueiredo, nº 317, no bairro Calungá.
