Hoje, parte das famílias de Boa Vista enfrenta um enorme dilema na hora de regularizar seus imóveis. Isso porque muitas áreas da capital roraimense ainda pertencem à União, ao Estado ou são oriundas de invasões. Nessa quarta-feira, 13, 37 famílias tiveram seus processos concluídos e receberam o tão esperado títulos definitivos emitidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).
Os títulos foram entregues para moradores de diversos bairros como Buritis, Asa Branca, Jardim Primavera, Tancredo Neves, São Vicente, Centro, Aparecida, Caranã, Piscicultura e Santa Tereza. Agora, as famílias devem registrar o documento no cartório de imóveis em um prazo de até 180 dias para o encerramento total do processo. Foram entregues também sete termos de anuência com baixa de cláusula resolutiva, que impedia a venda ou transferência de terras já tituladas.
Ter em mãos o documento de seu imóvel foi um alívio para a senhora Necy Brandão, 52. Há 20 anos morando no Piscicultura, um bairro pertencente à União, ela sempre sonhou em ter a posse definitiva de seu terreno. “É uma grande conquista hoje, graças a prefeita porque é na gestão dela que estão liberando esses documentos. Isso era uma causa que estava no fundo do baú, ninguém colocava isso na pasta para correr atrás, ninguém se prontificou para fazer o que a prefeita fez agora”, declarou Necy.
A alegria de Necy e dos demais é que a partir de então, eles têm a garantia jurídica sobre o imóvel, podendo buscar crédito para financiamento de construção e reforma e vender com mais facilidade. O documento permite também a condição de herança legal, além de valorizar o terreno. A regularização fundiária urbana também traz benefícios para o município, que passa a recolher o IPTU.
Teresa Surita declarou que este é mais um passo para resolver a regularização fundiária em Boa Vista. “Esse trabalho já virou rotina dentro da prefeitura e praticamente toda semana nos reunimos para entregar um pouco mais. Esse documento é fundamental para as pessoas, elas querem a sua propriedade documentada. A prefeitura está fazendo o que pode para regularizar o maior número possível”, declarou a prefeita.
Boa Vista hoje sofre as consequências do ex-território, pois uma grande parte das terras ainda está sob a jurisdição do Governo Federal. A boa notícia é que o processo de transferências dessas terras, que tramita em Brasília desde 2014, já está em fase final de apreciação técnica e tão logo o município terá a posse das áreas georreferenciadas no processo. Estima-se que em torno de 24 mil propriedades de nove bairros já consolidados dependem dessa transferência.
Sérgio Pillon, presidente da Emhur declarou que o apoio de Romero Jucá em Brasília está facilitando nos trâmites legais do processo de repasse. “Estamos fazendo um esforço para regularizar o máximo possível de imóveis para que as pessoas tenham segurança jurídica de estar residindo numa propriedade legalizada. Romero está em Brasília dando celeridade nos trâmites”, ressaltou o presidente.
