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Gestão Ambiental aplica multas por lançamento de esgoto sem tratamento
Meio Ambiente

Gestão Ambiental aplica multas por lançamento de esgoto sem tratamento

15/04/2016

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental  (SMGA), aplicou nesta quarta-feira, 13, duas multas na Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER). De acordo com o chefe de Fiscalização da SMGA, Robson Rodrigues, as penalidades foram aplicadas após constatar que empresa roraimense vem despejando dejetos sem o devido tratamento em mananciais da capital, especialmente no Rio Branco, que abastece a população.

A primeira autuação, que resultou na multa de R$ 1 milhão, diz respeito à tubulação que despeja esgoto "in natura" no rio Branco, nas proximidades da venda de peixe na área de Interesse Social Caetano Filho, bairro Calungá. A outra, no valor de R$ 250 mil, refere-se à tubulação que descarta esgoto sem tratamento no igarapé Caranã, no bairro Piscicultura.
O lançamento de efluentes não tratados provenientes de esgoto sanitário em rios, lagos e córregos provoca o desequilíbrio no ecossistema aquático. O esgoto doméstico, por exemplo, consome oxigênio em seu processo de decomposição, causando a mortalidade de peixes.
Os nutrientes (fósforo e nitrogênio) presentes nesses despejos, quando em altas concentrações, ainda causam a proliferação excessiva de algas, o que também desequilibra o ecossistema local.
As autuações foram enquadradas no inciso V do artigo 54 da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e do inciso V do artigo 62 do Decreto Federal  6.514, de 22 de julho de 2008. Os dois instrumentos citados proíbem o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas na legislação ambiental.

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