A poucos dias para início das aulas, pais de alunos de escolas particulares devem estar atentos quanto as possíveis exigências envolvendo materiais escolares. Por conta disso, no último dia 13, o Procon Boa Vista emitiu uma portaria publicada no Diário Oficial do Município que trata das regras a serem cumpridas por essas instituições de ensino e que definem o que pode e o que não pode ser cobrado aos consumidores.
A Portaria define, por exemplo, que materiais de uso coletivo não podem ser exigidos aos pais. Nesse quesito, estão inclusos itens como quadro branco, pincel atômico ou tonner para impressora. Também entram na lista: copos descartáveis, fitas adesivas, massinhas de modelar e produtos de limpeza em geral.
Com isso, aos pais está reservado apenas a compra de material de uso pessoal de seus filhos. Segundo Sabrina Tricot, coordenadora executiva do Procon Boa Vista, essas medidas vão nortear os pais, na condição de consumidores, para que não caiam nos atos abusivos das escolas. Sendo assim, todas as escolas particulares estão sendo notificadas quanto às normas definidas pela portaria.
“Estas medidas são importantes para que o consumidor não seja lesado pelas práticas abusivas. Durante muito tempo acontecia práticas como exigências de materiais de uso coletivo ou a cobrança de itens que deveriam ser usados pelo aluno cujo excedente não era restituído aos pais. Com a portaria, esses problemas devem ser minimizados”, explicou.
As escolas devem disponibilizar, durante o período de matrículas, a lista contendo os itens necessários ao aluno, acompanhada de um plano de utilização dos materiais estabelecidos pela mesma. Os itens que não forem utilizados ao decorrer do ano devem ser devolvidos aos pais.
Além disso, não é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor a exigência de materiais de marcas determinadas. Os pais têm liberdade para comprarem os produtos que acharem convenientes e dentro do seu planejamento orçamentário. Para isso, o Procon Boa Vista orienta que os consumidores façam pesquisas de preço no mercado.
“Os pais devem pesquisar bastante para identificar quais produtos melhores cabem no bolso. E além disso, podem juntar-se a outros pais da mesma instituição para comprarem os produtos num determinado local e assim obter melhores descontos”, disse Sabrina.
