Até esta sexta-feira, 6, o curso de Direito da Faculdade Cathedral realiza o XIII Ciclo Jurídico com o intuito de promover uma discussão sobre questões sociais de interesse dos acadêmicos. O tema abordado nessa quinta-feira, 5, foi relacionado ao Direito da Criança e do Adolescente. Durante o evento, os convidados que compuseram a mesa de debate foi a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, o desembargador Mauro Campelo e o juiz Titular da Vara da Infância e Juventude, Dr. Parima Dias Veras.
O evento começou com a palestra de Mauro Campelo trazendo aos mais de 800 acadêmicos um apanhado geral dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 227 da Constituição Federal, e ainda fez menção aos tempos em que a criança não era vista como um sujeito de direitos e sim como uma “Coisa”. “Essa teoria que é aplicada hoje faz parte dos direitos adquiridos com a Constituição de 1988”, frisou Mauro.
Teresa Surita, por sua vez, destacou a realidade do município, as políticas públicas voltadas para essa importante parcela da população. Na ocasião, apresentou aos presentes um dos maiores programas voltados para o desenvolvimento da Primeira Infância do Brasil, O Família que Acolhe. “Quando se fala em política pública para criança e adolescente, não se vê muitos resultados quando o problema está em estágio avançado. E o FQA veio para atuar na prevenção, nos primeiros anos de vida de um futuro cidadão”, ressaltou.
Teresa relembrou ainda os tempos de deputada federal em que foi a relatora do projeto de Lei nº 7672, hoje conhecida como Lei da Palmada, nº 13010. “A lei é um assunto que abre um debate infinito de sou contra, sou a favor. Onde o ser humano se reporta para o século passado em que a criança ainda é vista como uma “coisa” e propriedade dos pais”, ressaltou a prefeita em seu discurso.
Mauro Campelo se referiu ao Programa Família que Acolhe como a melhor Lei que traduziu a teoria da proteção integral proposto pelas Nações Unidas. “Como a prefeita disse, uma lei perfeita e avançada no sentido de incorporar toda essa normativa internacional. Teresa implementou os artigos 7º, 8º e 9º do ECA. Então são exemplos para a proximidade de tornar essa lei ideal e minimizar as questões que afetam a garantia de desenvolvimento de crianças e adolescentes”, frisou.
Após as palestras, Parima Veras trouxe à tona um dos maiores problemas da atualidade, as drogas entre os jovens. Já querendo saber o posicionamento de cada um, sobre a internação de dependentes químicos. Teresa se mostrou favorável à internação de jovens em situação crítica de uso de drogas, em que para os olhos dos familiares, nada e ninguém consiga reverter o quadro.
“Administrar uma cidade com todos os seus problemas é um grande desafio. Quando se fala em política, imediatamente se idealiza a algo que não presta, à alguém que está roubando e isso não é bem assim. Se reverte também aos recursos que mantém a política pública da forma que ela precisa ser. No caso da prefeitura os projetos sociais são mantidos com recurso próprio, o mais difícil é que somos ainda muito pequenos e quando se fala em cuidar da cidade, não é só o projeto social, você tem que olhar a cidade em todos os sentidos”, finalizou Teresa.
