Uma construção irregular às margens do Rio Cauamé foi demolida nessa terça-feira, 3, por fiscais da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA). O muro medindo 20mx60m invadiu uma Área de Preservação Permanente no bairro Paraviana, zona leste de Boa Vista.
A demolição foi executada pela SMGA com o apoio da Guarda Civil Municipal e de policiais da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA). No local foram encontrados apenas os pedreiros.
“O muro está todo dentro da área de preservação do Rio Cauamé, onde o limite a ser respeitado é de no mínimo 100 metros de distância. Como a demolição já foi feita, a equipe agora vai tentar localizar os responsáveis para autuá-los”, disse o diretor de Fiscalização da SMGA, Robson Rodrigues Lopes.
A construção em Área de Preservação Permanente é crime ambiental, nesses casos, o responsável é autuado e a obra embargada. A infração também pode render uma multa que varia de cinco mil a 100 mil reais, de acordo com o Código Florestal.
Crimes ambientais como este são recorrentes em Boa Vista. Esse ano foram expedidos 94 autos por construção em Áreas Preservação Permanente, 94 obras embargadas e 200 barracos demolidos. A fiscalização da SMGA é frequente para detectar e sanar as irregularidades.
O que é uma APP?
O Código Florestal estabelece como Área de Preservação Permanente a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
