A Prefeitura de Boa Vista, por meio do Programa de Regularização de Obras Existentes (Proe), sancionado pela prefeita Teresa Surita em janeiro deste ano, já solucionou cerca de 70% dos pedidos de alvarás de regularização e habite-se que se encontravam pendentes havia anos na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Muitos processos estavam parados por conta de algum desacordo com a norma do município. Para a prefeita Teresa Surita, o Proe tem se mostrado eficiente no sentido de permitir a superação de vários entraves burocráticos. "Era uma dificuldade grande para as pessoas conseguirem regularizar construções. Principalmente, diante das regras que o Código de Postura exigia para a cidade. Então, nós trouxemos essa lei para a realidade atual, e agora todos os imóveis poderão ser regularizados sem prejuízos", declarou a prefeita.
A partir da sanção da lei, toda obra construída fora dos padrões urbanísticos, cujo processo se encontrava parado na secretaria, passou a seguir os trâmites alcançando a regularização. Para atingir o objetivo, a obra precisa estar situada em terrenos que constam no Cadastro Imobiliário do Município.
Cerca de 90% das construções da zona central da capital são obras que apresentavam pontos discordantes com o Código de Postura. Por isso, possuíam algum tipo de impedimento para a emissão do habite-se e alvará de regularização.
O arquiteto Omar Xaud é um dos beneficiados do Proe. Ele conseguiu regularizar um de seus imóveis construído fora dos padrões exigidos pelo Código de Postura. “A decisão da prefeita Teresa em dar uma solução para muitos processos parados por pequenos entraves deve ser aprovada por todos”, comentou.
