A regularização fundiária é uma das prioridades de governo da prefeita Teresa Surita. Prova disto, é que desde o início da gestão, 3,248 mil títulos definitivos foram entregues na capital. Para ampliar este número e regularizar bairros consolidados da cidade, a prefeita recebeu, nessa quinta-feira, 19, o secretário extraordinário da Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Roberto Lopes. Eles trataram das transferências de terras da União para o Município.
O repasse das terras beneficiará cerca de 20 mil propriedades dos bairros Asa Branca, Buritis, Tancredo Neves, Santa Tereza, Jardim Primavera, Psicultura e Olímpico. O prazo é que os trâmites de transferência sejam finalizados até o início do segundo semestre deste ano. A partir de então, o município inicia o processo de registro das terras, desmembramento e entrega dos títulos aos proprietários.
A prefeita Teresa Surita garante que a meta é regularizar o maior número de títulos definitivos neste ano. "Estamos trabalhando de uma forma integrada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para regularizar esta situação antiga de bairros já consolidados da nossa cidade. É uma preocupação desta gestão garantir que as pessoas tenham os direitos garantidos sob as residências. Estamos avançando onde temos domínio. Aonde não temos, nós estamos procurando fazer os acordos para resolver a situação", concluiu a prefeita.
Também participaram da reunião o senador da República, Romero Jucá, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sergio Pillon, a procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros e o coordenador do Programa Terra Legal em Roraima, Ivan Silva
Para o presidente da Emhur, Sergio Pillon, o documento assegura o pleno direito à propriedade e dá segurança às famílias que podem investir com a tranquilidade de serem donos, de fato, dos imóveis. "Se tratam de bairros antigos, onde muitos residem na mesma propriedade há pelo menos 20 anos. É um entrave inclusive financeiro, pois os comerciantes desses locais não podem fazer uma transação bancária em nome de sua empresa", declarou.
O secretário extraordinário da Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Roberto Lopes, disse que a Prefeitura de Boa Vista tem colaborado para regularizar as áreas do município o mais breve possível.
"A regularização fundiária das terras de Roraima é uma prioridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e estamos muito satisfeito com a colaboração da prefeita Teresa Surita, que está empenhada junto com a gente. A nossa equipe está preparando as áreas que são públicas, para que daqui a menos de 60 dias possamos concluir a transação e, assim, a prefeitura possa fazer a regularização da situação dos cidadãos que moram nesses locais", destacou, Lopes.
