Com o objetivo de manter a RR 205 livre de entulhos e galhadas, a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental iniciou nesta semana, uma ação de limpeza e recolhimento do lixo deixado às margens da estrada que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre. Essa é a terceira vez, em menos de seis meses, que as equipes fazem a limpeza da área, que constantemente é alvo de descarte inadequado do lixo.
Além de cometer um crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o cidadão que despeja entulhos diversos e galhadas em terrenos baldios ou área de preservação, está também colocando a saúde pública em risco.
O corretor de imóveis, Sileno Soares, de 57 anos, trabalha em um stand de vendas localizado na RR 205 e acredita que falta conscientização da população. “A Prefeitura de Boa Vista recolhe e limpa todo o lixo, mas no outro dia já tem gente depositando lixo de novo”, relatou.
Além disso, ainda existem motoristas que trafegam no local e atiram latas, sacolas outros objetos às margens da RR. De acordo com a Lei 5231 do Código Brasileiro de Trânsito, “atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias” é crime com multa prevista de R$ 85,13, mais perda de quatro pontos na CNH.
O secretário municipal de Gestão Ambiental, Daniel Peixoto, afirmou que uma fiscalização intensa será realizada no local, inclusive com placas de orientação, para que entulhos não voltem a ser despejados no local. “Pedimos à população que coopere com o meio ambiente e que mantenha a área limpa a fim de evitar multas” enfatizou. O percurso a ser limpo é de 10 km.
Conforme a Lei Ambiental, em seu artigo 54, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: pena-reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
O valor mínimo da multa para quem for pego praticando o crime é de R$ 221 reais, porém, a Prefeitura de Boa Vista oferece o serviço de coleta das galhadas por apenas R$ 40 reais (a carrada) e R$ 120 reais para entulhos. O cidadão que necessitar do serviço pode se dirigir à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, e pagar o boleto com o valor correspondente.
O pedido será encaminhado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que tomará as providências para a retirada do material. Além da comodidade de ter o serviço realizado no local específico da retirada do entulho ou galhada, o cidadão que solicitar o serviço contribui com o meio ambiente, limpeza da cidade e saúde de todos. Sem multas ou transtornos.
