Com o objetivo de orientar pais e responsáveis sobre a contratação do serviço de transporte escolar dos filhos durante o ano letivo, teve início na manhã desta segunda-feira, 26, a campanha Transporte Escolar Legal. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e segue até o dia 2 de fevereiro em vários pontos da capital como semáforos e escolas.
O serviço de transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 202/E desde agosto de 2005 e o credenciamento dos veículos é realizado pela Emhur. Dessa forma, é assegurado aos contratantes do serviço que tanto o motorista quanto o veículo atendam aos requisitos de segurança para o transporte de crianças e adolescentes.
Junto à Emhur estão cadastrados 35 veículos, todos identificados por selo e atendendo de forma legal ao serviço de transporte escolar. A presidente interina da Empresa, Dilma Costa, destacou a importância da campanha.
“Os pais devem ficar atentos para contratar apenas transporte escolar legal para conduzir os filhos, a fim de evitar situações que os coloquem em riscos. Por isso, essa campanha é importante para orientá-los e sensibilizá-los sobre os cuidados na contratação do serviço”, enfatizou.
A presidente explicou ainda que o motorista e auxiliar devem ter o curso de capacitação específico para realização deste tipo de serviço. Além disso, os veículos devem estar com a documentação em dia.
Os pais que queiram verificar a legalidade do transporte escolar contratado podem entrar em contato com a Emhur por meio do número 3198-3827.
Fiscalização – No próximo dia 29 terá início o ano letivo da rede municipal de ensino. A Emhur deve intensificar suas ações com uma fiscalização, a fim de verificar se os prestadores de serviço do transporte escolar estão respeitando os critérios do uso de cinto de segurança, capacidade de passageiros, entre outros.
