Gestão Ambiental: Secretaria faz mutirão para julgar processos sobre crimes ambientais

A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, com o intuito de reduzir o número de processos lavrados, intensificou os trabalhos de julgamento de crimes ambientais. Cerca de mil processos estão em tramitação na secretaria. A meta é julgar 500 até dezembro deste ano. A iniciativa pretende diminuir a quantidade de autos para 2015 e concluir o maior número de processos até dezembro.

A comissão de julgamento é composta por sete pessoas. Às sextas-feiras o dia é inteiramente dedicado ao mutirão. “Resolvemos deixar o mês de dezembro para receber essas pessoas, verificar formas de pagamentos, emissão do Documento de Arrecadação Municipal e apresentação de recursos, além de verificar a situação de cada autuado”, destacou a assessora jurídica, Yana Pereira dos Santos.

De acordo com a secretaria, este ano foi registrado 313 autos de infrações e 74 advertências. Os casos mais frequentes são: desenvolver atividades sem licenciamento ambiental, poluição sonora, atmosférica e hídrica, invasão e poluição em área de preservação permanente (APP), transporte de carvão e madeira sem documento de origem, maus tratos a animais, entre outros.

“Pedimos a colaboração dos munícipes para que juntos continuemos a reduzir os números das autuações e dessa forma cumprir o que determina a legislação ambiental, construindo assim uma sociedade consciente e participativa", destacou o secretário municipal de Gestão Ambiental, Daniel Peixoto.

Como funciona: O processo é concluído conforme manifestação do autuado, caso efetue o pagamento é encaminhado para arquivo, se apresentar recurso segue para segunda estância. Caso não compareça no prazo de 20 dias após o envio das cartas, é inscrito na dívida ativa. O autuado pode optar pelo pagamento da multa ou o cumprimento de medidas educativas no Departamento de Educação Ambiental.