O Município de Boa Vista sedia pela primeira vez o Curso de Formação em Defesa do Consumidor para a Região Norte, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. O curso se iniciou nesta terça-feira, 14, e segue até quinta-feira, 16, no Aipana Plaza Hotel.
O objetivo é capacitar, atualizar e especializar os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor, Ministério Público, entidades civis de defesa do consumidor e juizados especiais civis.
Durante o primeiro dia, foi apresentado sobre a proteção do consumidor no Brasil, destacando o surgimento e características; a criação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor; os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e direitos básicos do consumidor.
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor é uma ação da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, criada em 2007. A escola já percorreu todas as regiões do país capacitando mais de 14 mil pessoas. “O curso trabalha todo o princípio do Código de Defesa do Consumidor, gerando reflexões e possibilitando a troca de experiência entre os participantes”, informou a coordenadora executiva do Procon Boa Vista, Sabrina Tricot.
A supervisora geral do Procon Estadual do Acre, Paula Luana, veio a Roraima pela primeira vez para participar do curso. Para ela, é importante capacitar os profissionais para melhorar a qualidade do atendimento. “A integração entre os estados da Região Norte permite compartilhar ideias e verificar que os problemas e dificuldades são similares. Tudo isso são informações importantes para nós”, destacou.
Segue abaixo programação do curso:
Quarta-feira, 15 de outubro
Palestrante: José Peres, vice-presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)
Tema: Práticas abusivas e banco de dados de consumidores e Proteção contratual.
Palestrante: Gustavo Gomes, representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon)
Tema: Telecomunicações
Quinta-feira, 16 de outubro
Palestrante: Cláudia Silvano, coordenadora do Procon Paraná
Tema: Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.
Palestrante: Paulo Silva Junior, economista na gestão da informação da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec)
Tema: Gestão da informação de defesa do consumidor e Plataforma de atendimento ao consumidor.
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
