O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores municipais, será apresentado pela Prefeitura de Boa Vista no início de novembro deste ano. Na última semana, representantes da Fundação Getúlio Vargas se reuniram com os secretários de Administração e Finanças para definirem os ajustes finais. O estudo sobre os impactos financeiros para garantir benefícios a todos os funcionários está em fase de conclusão.
A prefeitura decidiu apresentar o plano após as eleições para contribuir com a lisura do pleito e evitar que ocorra qualquer infração às normas eleitorais. “Os trabalhadores podem ficar tranquilos que, em breve, entregaremos um plano que satisfaça os anseios de cada servidor, garantindo a revisão salarial, melhorando as carreiras e proporcionando mais reconhecimento profissional”, destacou a prefeita Teresa Surita.
Uma das metas de governo da atual gestão, desde o início, é proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores. Em fevereiro deste ano, a prefeitura reajustou os salários dos funcionários efetivos e comissionados em 6%. O último aumento foi na antiga gestão de Teresa, há dez anos, conforme a lei nº 712, do dia 7 de dezembro de 2003.
“É importante relembrar que esse Plano de Carreira, que está para ser concluído, é uma promessa feita ainda durante a minha campanha eleitoral. Esse plano permitirá ao trabalhador enxergar a trajetória que tem pela frente, em termos de progressão salarial, e sua perspectiva de carreira”, completou a prefeita.
Caminhos: As próximas etapas da elaboração e aprovação do PCCR serão: concluir os impactos financeiros, revisar, aprovar e tornar lei. Após apresentação, o documento deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.
Benefícios: O trabalho de valorização do servidor foi uma das primeiras ações feitas pela atual administração. Em 2013, a prefeitura fez o pagamento antecipado do 13° salário a todos os servidores. Também pagou a oitava parcela das progressões e promoções referentes a 2005 e o retroativo das progressões e promoções da Lei 712, para agentes de trânsito e guardas municipais.
Foram pagas ainda, em única parcela, as promoções e progressões retroativas do exercício 2013 dos servidores da Saúde. Além disso, a atualização e enquadramento das progressões e promoções dos demais servidores administrativos, guardas municipais e agentes de trânsito, no período de 2007 até 2013. A prefeitura também regularizou o pagamento de férias e de abonos, além da concessão de aposentadorias, pensões e auxílio reclusão, com o devido pagamento das progressões e promoções.
O pagamento do auxílio natalidade, que estava suspenso, foi atualizado, assim como a forma de pagamento do auxílio transporte que foi corrigido e regularizado. A prefeita deu início ao pagamento das rescisões contratuais e de produtividades atrasadas, referentes ao exercício de 2011, aos fiscais municipais.
O calendário de pagamento do servidor é outra conquista dos trabalhadores municipais. Desde janeiro eles sabem o dia que vão receber o vencimento do mês e podem se planejar durante o ano todo.
De acordo com o calendário de pagamento, a primeira parcela estava prevista para ser efetuada no dia 26 de junho. Porém, já vai ser paga no sábado, 13.
O sábado, 23, foi de mutirão, para buscar as documentações que comprove os dados exigidos por lei para inclusão desses servidores na Medida Provisória 660.
Só este ano, 259 servidores passaram por capacitações que contribuem na execução de tarefas diárias do serviço público
