A poluição sonora é crime previsto em Lei Municipal, tendo em vista que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruído, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza. Trabalhando diariamente na fiscalização da poluição sonora, os agentes da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental da Prefeitura de Boa Vista aplicaram 26 multas e apreenderam 16 aparelhos sonoros.
As infrações são referentes a som alto em residências, veículos automotores, bares e casas de festas e eventos. A legislação municipal do Meio Ambiente estabelece critérios para os ruídos produzidos no ambiente urbano, as multas variam de R$ 500 a R$ 10 mil.
A maioria das situações chega ao conhecimento da secretaria por meio de denúncias e de fiscalizações nos finais de semana. “É importante que a população denuncie essa prática, pois a legislação é clara, todos têm direito ao sossego”, esclareceu o diretor de fiscalização da Secretaria de Gestão Ambiental, Robson Lopes.
A denúncia pode ser feita pela Central de Atendimento 156 e funciona 24 horas, todos os dias da semana, ou ainda pelo telefone 3624-4451. Também é possível fazer um documento por escrito contendo o endereço, dia e horário da ocorrência, e entregar na Secretaria de Gestão Ambiental, localizada na rua Claudionor Freire, nº 571, bairro Paraviana.
Logo após a formalização da denúncia, a equipe de fiscalização segue ao local indicado para o flagrante e comprovação do caso. Pode ser aplicada advertência ou multa, dependendo da situação.
Além disso, nos primeiros seis meses deste ano, a Central 156 da Prefeitura recebeu um total de 2.746 denúncias da população, relacionadas à poluição sonora
O trabalho acontece em parceria com associações vinculadas a grandes empresas responsáveis pela fabricação dos pneus
As próximas áreas de lazer atendidas pela campanha serão as praias Caranã, Cachoeirinha e Grande
