A Prefeitura de Boa Vista recebeu, na noite desta quarta-feira, 26, o Prêmio Selo do Mérito 2014, pelo Projeto Morar Legal, criado pela prefeita Teresa Surita em 2001 e que está sendo finalizado este ano. A entrega foi feita pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação, durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Brasília.
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Edgard Magalhães, a diretora de Operações da EMHUR, Dilma Costa, e Ivanilde Teixeira, chefe do Departamento de Habitação, estiveram presentes à premiação representando a Prefeitura de Boa Vista.
“Esse prêmio é um reconhecimento nacional de que há uma política pública bem sucedida, desenvolvida pela prefeita Teresa Surita, para dar dignidade e regularizar a situação dos moradores do bairro Centenário. O projeto, sinônimo de regularização fundiária na capital, virou sinônimo também de cidadania e de respeito ao meio ambiente”, destacou Edgard Magalhães.
Doze cidades foram premiadas em categorias como Grupos Específicos, Municípios Sub-50, Gestão e Fortalecimento do SHIS e Impacto Regional-Sustentabilidade. O prêmio tem como objetivo estimular e difundir experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos setores públicos estaduais e municipais, no âmbito da habitação de interesse social.
Foram analisados 29 projetos pela comissão julgadora, composta por representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Projeto - O Morar Legal, criado pela Prefeita Teresa Surita em 2001, foi uma ação integrada de desenvolvimento social, urbano e ambiental, que beneficiou 2.600 pessoas de baixa renda que viviam em áreas precárias e ocupações improvisadas no bairro Centenário.
Foram 652 imóveis regularizados e integrados ao contexto da cidade, com infraestrutura, construção de casas e recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a promoção da melhoria das condições socioeconômicas da população. O trabalho foi feito em conjunto com lideranças e fortalecendo as organizações comunitárias.
O Projeto resultou na regularização fundiária dos 652 lotes residenciais sem cobrança de taxas, construção de 397 casas e melhoria de 42 casas já construídas. Foi implantada a rede de distribuição de água potável para 100% dos lotes, pavimentação de ruas e calçadas, e construção do sistema de drenagem.
Os moradores também puderam contar com uma escola com dez salas de aula, um centro comunitário de múltiplo uso e três Casas Mãe. Também está em andamento a construção de uma área de lazer, com quadra de esportes.
Os jovens não acreditaram quando foram chamados a comparecer ao Palácio 9 de Julho, para assinarem a documentação.
O trabalho de regularização fundiária irá beneficiar 135 famílias que moram na região há quase sete anos
As equipes pretendem atender cerca de 300 moradores do Bairro
