Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, o Procon Municipal prepara uma semana de programação educativa com o objetivo de orientar a população quanto aos direitos do consumidor.
De 17 a 21 de março, o Procon Municipal promove ações de orientação e fiscalização nos estabelecimentos comerciais sobre a exibição de preços ao público, visando o cumprimento da Lei nº 10.962/04, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Na terça-feira (18), às 9h40, o Procon realiza ainda palestras educativas para os jovens do Projeto Meninos do Dedo Verde. E no dia 19, as 15h40, no auditório do Palácio 9 de Julho, nº 1011, na rua General Penha Brasil, São Francisco. Os temas das palestras serão voltados aos jovens consumidores.
“As lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais que vendem produtos diretamente ao consumidor são obrigados a afixar de forma clara o preço nos produtos, nas vitrines, ou nas gôndolas”, informou a Coordenadora Executiva do Procon Municipal, Maria Helena Veronese.
Para quem utiliza o código de barras, a nova lei também impõe a instalação de leitor ótico com distância máxima de 15 metros dos produtos. Para indicar a localização dos leitores óticos, serão necessários cartazes suspensos.
Dia Mundial do Consumidor
No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, em homenagem ao então presidente norte-americano, John F. Kennedy, que em 1962 enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito a segurança, informação e escolha e o direito de ser ouvido.
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
