A Prefeitura de Boa Vista já notificou este ano 339 proprietários de terrenos baldios. A Secretaria de Economia, Planejamentos e Finanças (SEPF) é quem notifica os proprietários que não fazem a limpeza dos lotes. Os fiscais trabalham de acordo com as denúncias recebidas pela Central de Atendimento 156. Depois de ser notificado, o proprietário tem 15 dias para fazer a limpeza do local. Caso o prazo não seja respeitado, será emitida uma multa no valor de R$ 210 e se, mesmo assim a limpeza não for realizada, a multa passa a ser diária.
A população pode ajudar a manter a limpeza na cidade fazendo denúncias tanto de pessoas que jogam lixo em terrenos baldios como dos donos das propriedades, que não realizam a limpeza regularmente. Para isso, é preciso ligar para a Central 156 e fornecer o endereço do terreno. A ligação é gratuita e o telefone funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Código
A limpeza dos terrenos é de responsabilidade do proprietário, conforme diz o Artigo 136, do Código de Postura do Município: “Os terrenos situados na área urbana deste Município deverão ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer matérias nocivas à saúde da vizinhança e da coletividade”. O Artigo diz ainda que os terrenos devem ser limpos pelo menos três vezes ao ano, ou sempre que as circunstâncias exigirem, para evitar a proliferação de doenças e contribuir para a saúde e a qualidade de vida dos moradores.
Além disso, nos primeiros seis meses deste ano, a Central 156 da Prefeitura recebeu um total de 2.746 denúncias da população, relacionadas à poluição sonora
O trabalho acontece em parceria com associações vinculadas a grandes empresas responsáveis pela fabricação dos pneus
As próximas áreas de lazer atendidas pela campanha serão as praias Caranã, Cachoeirinha e Grande
