Nessa quarta-feira (23), a Prefeitura de Boa Vista realizou a quarta oficina de elaboração de projetos básicos e termos de referência. As aulas são ministradas para os servidores que trabalham no procedimento interno municipal de realização de despesas. Mais de 100 funcionários participam da capacitação.
Durante o encontro, foram discutidos temas como a contratação de empresas, acompanhamento de contratos, prazo de entrega, entre outros. A intenção é orientar e esclarecer os elementos fundamentais para a elaboração de projetos básicos e termos de referência, de acordo com a legalidade e transparência que a lei exige. As oficinas iniciaram no dia 2 de outubro e seguem até a próxima quarta-feira (30). São cinco turmas com 20 servidores de secretarias municipais distintas.
Segundo a Procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros, palestrante do evento, é uma forma de avaliar e identificar os principais problemas e buscar a melhor forma de solucioná-los. “Nossa intenção é procurar a melhor maneira de desburocratizar os serviços oferecidos pelo poder público. Unir todas as secretarias municipais é uma maneira de capacitar todos os envolvidos para que o Município possa oferecer contratações de serviços com qualidade e agilidade”, disse a procuradora.
Termo de Referência
O Termo de Referência é parte integrante de um contrato celebrado entre uma instituição e um fornecedor, visando à execução de um serviço. A estruturação desse termo segue, pela definição da ABNT, por texto onde exprima clareza de um serviço juntamente com seu prazo de execução.
De acordo com o calendário de pagamento, a primeira parcela estava prevista para ser efetuada no dia 26 de junho. Porém, já vai ser paga no sábado, 13.
O sábado, 23, foi de mutirão, para buscar as documentações que comprove os dados exigidos por lei para inclusão desses servidores na Medida Provisória 660.
Só este ano, 259 servidores passaram por capacitações que contribuem na execução de tarefas diárias do serviço público
