Parceria beneficia consumidores da capital

Os consumidores da capital que tiverem seus direitos violados contam agora com um benefício obtido por meio da articulação realizada pela Prefeitura de Boa Vista. Na manhã desta sexta-feira (21), o Procon Municipal firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Estado. O acordo vai melhorar o atendimento ao público que procura a unidade do Município. O objetivo é garantir às pessoas de baixa renda, o acesso aos serviços da Defensoria Pública.

A assinatura do documento foi realizada no prédio da Defensoria entre o defensor público-geral, Stélio Dener e a coordenadora do Procon Municipal, Maria Helena Veronese. A ideia é prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes.

Segundo a coordenadora, toda relação de consumo deve ser protegida pelo Procon. “Nós recebemos todos os tipos de reclamações e solicitações. Aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado e que não tiverem seus casos resolvidos no âmbito administrativo agora serão assistido pela Defensoria”, destacou.

Caso não haja acordo entre as partes, a Defensoria do Estado é acionada para que os consumidores de baixa renda possam ser assistidos por um defensor público. “Na Defensoria, tomaremos as medidas judiciais cabíveis a cada consumidor lesionado. A assinatura deste documento vem reforçar o compromisso entre as instituições na busca de solucionar os problemas da população”, explicou Defensor Público-Geral, Stélio Dener.

Órgão

O Procon Municipal é um órgão de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha para o Juizado Especial Cível. O Procon Municipal funciona no primeiro andar do Terminal Intermunicipal João Firmino Neto, no Buritis. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.