A prefeita Teresa Surita homologou nessa segunda-feira (3) o concurso público da Educação. A medida é uma das etapas legais que garante a continuidade do processo, cumprindo o compromisso assumido pela atual administração em concluir o certame.
Atendendo à legislação, o Município trabalha na elaboração de um projeto de lei que prevê a criação dos cargos. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores e, após sua aprovação, a Prefeitura poderá convocar os novos profissionais para atuar na administração municipal, conforme explicou a prefeita.
“A gestão anterior não realizou esse procedimento que é necessário para a inclusão dos novos profissionais no quadro de servidores efetivos do Município. Estamos trabalhando em caráter de urgência para dar mais celeridade ao processo e garantir que os aprovados no concurso iniciem o serviço, contribuindo com as ações realizadas pela Prefeitura”, disse.
A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado para apreciação da Câmara até o final deste mês. Após isso, a Prefeitura fará convocações atendendo a prioridade da administração municipal. O concurso da Educação ofereceu 1.134 vagas, além de 831 para cadastro de reserva.
Saúde
O concurso da saúde também está homologado. A Prefeitura está elaborando o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações desses profissionais. O documento garante a regularização dos contratos e carga horária, além de legalizar a tabela de produtividade e a incorporação das gratificações. O plano deve ser encaminhado para análise da Câmara Municipal ainda este mês. Após esse processo, o Executivo fará o enquadramento dos servidores estatutários e a convocação dos aprovados no concurso.
De acordo com o calendário de pagamento, a primeira parcela estava prevista para ser efetuada no dia 26 de junho. Porém, já vai ser paga no sábado, 13.
O sábado, 23, foi de mutirão, para buscar as documentações que comprove os dados exigidos por lei para inclusão desses servidores na Medida Provisória 660.
Só este ano, 259 servidores passaram por capacitações que contribuem na execução de tarefas diárias do serviço público