Dando continuidade às novas etapas de regularização de imóveis em áreas urbanas, o Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique entregou o primeiro título definitivo por meio do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). Regulamentado pela Lei 2.096, o programa é destinado para famílias com renda superior a cinco salários mínimos, para imóveis comerciais ou templos religiosos e para pessoas que possuem mais de um imóvel em seu nome.
“Hoje em Boa Vista temos uma lei que permite a compra direta do imóvel que seja do município ou que foi transferida da União. Todos aqueles que se enquadram nesta condição procurem a EMHUR, vocês terão o direito de adquirir o imóvel de vocês. Esta é mais uma ação importante da prefeitura, um compromisso nosso de campanha que está sendo entregue a população”, disse o prefeito Arthur.
O primeiro beneficiado foi o empresário Fredson dos Santos, 44 anos, que possui uma área comercial na Avenida São Sebastião e que há três anos buscava a regularização do imóvel. Com o documento em mãos, ele agora tem a segurança jurídica sobre o imóvel, pode buscar recursos por meio de empréstimos e financiamentos e investir ainda mais na sua empresa.
“É um momento ímpar, porque não está sendo beneficiado só o Fredson da Roraima Elétrica, mas toda a Avenida São Sebastião, que já está no plano piloto como área comercial. Antes só poderíamos conseguir o título quem tinha comprovado uma renda abaixo de cinco salários mínimos. E hoje com o empenho da prefeitura, conseguimos ter essa nova condição que é onde eu consegui meu título através dessa nova lei”, disse.
Em 2016, o município recebeu da União quatro áreas inseridas na Gleba Cauamé, abrangendo 14 bairros de Boa Vista. Os repasses foram condicionados à execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reub-S) e do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.
Algumas destas áreas repassadas, onde se encontrava o terreno do empresário, só podem ser regularizados de forma onerosa, onde o morador obtêm a propriedade por meio de uma compra direta com o município. A Emhur faz a avaliação imobiliária, retira as benfeitorias feitas no imóvel e atribui o valor de base e emite uma guia para o pagamento. A partir daí, a prefeitura emite o título, o morador leva para registro e se torna o proprietário legítimo.
Os jovens não acreditaram quando foram chamados a comparecer ao Palácio 9 de Julho, para assinarem a documentação.
O trabalho de regularização fundiária irá beneficiar 135 famílias que moram na região há quase sete anos
As equipes pretendem atender cerca de 300 moradores do Bairro
