A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon Boa Vista) participou nesta quinta-feira, 8, da Operação Petróleo Real, desencadeada em todo o país e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Durante a ação, foram feitas vistorias com objetivo de verificar questões como a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
“A ação foi motivada pelo excesso de reclamações e denúncias feitas em todo o país em relação à qualidade e também à quantidade dos combustíveis que eram comercializados nos postos, além das denúncias pontuais que chegam aos Procons e outros órgãos fiscalizadores”, afirmou Sabrina Tricot, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Boa Vista.
A operação Petróleo Real segue o Decreto n.º 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O dispositivo legal tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participaram da vistoria Procons estaduais e municipais, a ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).
São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procons o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. No entanto, Sabrina ressalta que qualquer pessoa, enquanto consumidor, pode contribuir com as instituições fiscalizadores, denunciando sempre que for constatado quaisquer irregularidades.
“É importante que o consumidor formalize sua denúncia ou reclamação em quaisquer órgãos competentes, como os Procons, Ipem e outros, para que seja aberta uma investigação ou processo administrativo e sejam tomadas as medidas cabíveis. Além disso, o consumidor tem o direito de exigir a qualidade do combustível e o estabelecimento deve fornecer todas as informações necessárias”, ressaltou.
O consumidor pode fazer sua solicitação ou formalizar denúncia através do e-mail do Procon Municipal de Boa Vista, procon@boavista.gov.rr.br, do Portal do Cidadão da Prefeitura de Boa Vista http://portalcidadao.prefeitura.boavista.br/ ou através dos telefones: (95) 98400-4997, (95) 98400-5720, (95) 98400-3101 e (95) 98400-4627, no período das 8h às 14h.
Fotos: Giovani Oliveira - https://bit.ly/36nNbbn
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
