Prefeitura envia projetos de leis que beneficiam servidores da Gestão Social e conselheiros tutelares

A Prefeitura de Boa Vista enviou nesta terça-feira, 14, dois novos projetos para Câmara de Vereadores que beneficiam os servidores da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges) e conselheiros tutelares de Boa Vista, valorizando a política de proteção à criança e ao adolescente.

O primeiro projeto (PL 047/21), visa aumentar o quantitativo de cargos à Secretaria Municipal de Gestão Social e cria mais 17 novas vagas. A medida visa atender com maior eficiência às demandas da população na área de gestão social.

Com isso, serão mais 10 assistentes municipais, especialidade Educador Social, 4 assistentes municipais, especialidade Sócio Educador e 3 analistas municipais Grupo Especial, especialidade Psicólogo.

Além disso, o PL institui a Gratificação de produtividade ao valor de R$ 300, destinada a servidores efetivos que cumpram jornada de trabalho de 40 horas semanais, não sendo incorporada à remuneração.

Tanto a criação dos novos cargos quanto a gratificação atendem à capacidade financeira do município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o segundo projeto (PL Nº 048/21), altera a remuneração para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Boa Vista. O aumento está enquadrado na capacidade financeira do município, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município. O valor da nova remuneração será de R$ 3.747,56.

“Os projetos buscam valorizar e reconhecer os servidores, bem como o trabalho dos conselheiros tutelares, que não têm um reajuste há bastante tempo. Devemos reconhecer que os mesmos prestam excelentes serviços à população da Capital da Primeira Infância”, disse o prefeito Arthur Henrique.