BOAS PRÁTICAS - Prefeitura de Boa Vista dá exemplo na gestão de dívidas de precatórios

Em solenidade ocorrida na manhã desta segunda-feira, 21, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a Prefeitura de Boa Vista mais uma vez deu o exemplo de boas práticas junto à sociedade, assinando um Termo de Compromisso que permite o parcelamento de dívidas de precatórios, garantindo mais segurança aos credores.

A procuradora do município, Marcela Medeiros, representando a prefeitura, foi quem assinou o termo. “Nós nos sentimos muito felizes e honrados em, mais um ano, cumprir com o compromisso de ‘bons pagadores’ dos precatórios. Somos o município pioneiro em aderir a esse projeto do Tribunal de Justiça para adimplência dessas dívidas, inclusive de forma adiantada”, disse.

O presidente do TJ/RR, Cristovão Suter, reconheceu esse compromisso por parte do município e elogiou a postura da gestão. “Esses termos facilitam a gestão de precatórios, garantindo uma maior tranquilidade aos entes públicos e credores. Boa Vista tem aderido e honrado sempre com esse compromisso e merece esse reconhecimento devido e justo perante a pontualidade em relação aos precatórios”, explicou.

ENTENDA MAIS – Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública, assim como por suas autarquias e fundações, decorrente de uma condenação judicial definitiva.

Por meio do Núcleo de Precatórios, o Tribunal de Justiça permite o parcelamento da dúvida, tornando o pagamento menos oneroso para o devedor. Além disso, garante ainda a elaboração de um cronograma de pagamento aos credores, trazendo mais segurança e comodidade.

O montante da dívida de cada município foi parcelado em nove vezes, com início no dia 30 de março e término em 10 de novembro de 2022. Boa Vista e Rorainópolis foram os pioneiros, em 2017, na assinatura desses termos.