Prefeitura encaminha à Câmara proposta que retira limitação de idade para ingresso na Guarda Municipal

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, anunciou nesta terça-feira, 7, que enviará à Câmara Municipal a proposta de alteração da legislação que limita a idade máxima de 35 anos para ingresso na Guarda Civil Municipal (GCM). Se aprovada, o limite de idade não será mais exigido para ingresso na corporação, restando apenas o Teste de Aptidão Física (TAF).

A medida atende aos anseios da população, principalmente em relação ao Concurso da Guarda Municipal de Boa Vista, atualmente com inscrições abertas até o dia 22. A proposta do Executivo é alterar o inciso VI da Lei Municipal 1012/2007, que trata do Plano de Cargos e Carreiras da GCM.

O prefeito Arthur reafirmou que o concurso não será cancelado e as inscrições seguem normalmente. Destacou que o edital do concurso foi elaborado seguindo essa legislação. No entanto, surgiu essa discussão quanto ao limite de idade e o vereador Bruno Perez apresentou essa demanda, para que fosse criado um projeto de lei que alterasse o texto e garantisse que mais pessoas pudessem ingressar na GCM.

“Nós decidimos avaliar a situação. Então, convocamos para uma reunião a Secretaria Municipal de Segurança (SMST), Administração (SMAG), Procuradoria (PGM) para analisamos o cenário local e até nacional. E então chegamos à conclusão de que nós poderíamos sim retirar essa idade máxima. Assim, quando for aprovada na Câmara, todos que têm mais de 35 anos poderão se inscrever no concurso”, disse o prefeito.

O vereador Bruno Perez afirmou que já conversou com outros colegas parlamentares, que já se apresentaram favoráveis à proposta. “Então, colheremos assinaturas na Câmara, em caráter de urgência, para que a gente possa alterar a lei, abrindo ampla concorrência no concurso da Guarda. E espero que as pessoas acima de 35 anos estejam preparadas, não apenas para a prova escrita, mas também os exames físicos”, destacou.
 

O CONCURSO – Estão em oferta 150 vagas, com a proposta de aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal para reforçar ainda mais a segurança nas ruas e espaços públicos da cidade de Boa Vista. O concurso vai acontecer em duas etapas: 01) Prova objetiva, TAF (Teste de Aptidão Física), Exame Psicotécnico e Exames médicos e toxicológico e 2) Curso de Formação e Investigação Social.

A empresa responsável pelo certame é a Cebraspe, uma das melhores bancas em avaliações, seleções e certificações de pessoas do Brasil. As inscrições estão acontecendo desde o dia 1º de fevereiro e seguem até o dia 22. A taxa de inscrição é de R$ 140,00 através do site da Ceprasbe e as provas objetivas estão previstas para o dia 16 de abril.

Sobre a Guarda Civil Municipal – Atualmente, o efetivo é composto por 339 homens e mulheres, dispostos nos seguintes grupamentos táticos: Grupo Tático Municipal (Gtam); Ronda Ostensiva Municipal (Romu); Ciclopatrulha; Defesa Civil Municipal; Patrulha Maria da Penha; Grupo de Proteção Ambiental (GPA).

A GCM de Boa Vista é uma das mais equipadas e preparadas do Brasil. Desde 2017, o efetivo passou a atuar com uso de armas de fogo, por meio de um convênio com a Polícia Federal, mediante cursos de capacitação, treinamento e qualificação anual.

Em 2022, 35 novos guardas-civis municipais foram empossados, do último concurso feito em 2019. Na ocasião, a prefeitura decretou reajuste do auxílio fardamento, aumentando de R$ 800,00 para R$ 2.400,00.

Além disso, o Executivo alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro da Guarda Civil Municipal, aumentando o número de inspetores, inspetor de área e inspetor-geral, como forma de atender servidores que antes estavam impossibilitados de progredir na carreira.

A Guarda hoje tem um Comandante-Geral e um Subcomandante Geral em seu quadro (Nova estrutura administrativa). Além disso, todos os servidores efetivos tiveram reajuste de quase 20% nesta gestão.