Esta semana, o Procon Boa Vista tem percorrido o comércio local a fim de prestar orientações a respeito dos direitos da população nas relações consumeristas. As ações são alusivas ao Dia do Consumidor (15 de março) e seguem até o final do mês, incluindo fiscalização e a entrega do “Selo Procon BV” aos comerciantes.
Logo na quarta-feira, 15, primeiro dia da ação, as equipes entregaram o selo que deve ser afixado em lugar visível por conter informações importantes para os consumidores para eventuais reclamações ou esclarecimentos de dúvidas. Lá é mostrado o número de contato e endereço de e-mail do órgão, endereço físico e QR Code que remete ao Portal Cidadão da Prefeitura para abertura de procedimentos.
Além disso, ocorrem ações de fiscalização por meio do PROCON BV FISCALIZA no comércio local, a fim de garantir o cumprimento das legislações em torno da qualidade dos produtos, especialmente no que diz respeito a validade. Em um dos estabelecimentos foram identificados produtos em desacordo com as normas de defesa do consumidor, sendo retirados das prateleiras.
De acordo com a lei, o produto é impróprio ao consumo quando o prazo de validade estiver vencido ou quando o bem estiver deteriorado, adulterado, avariado, corrompido ou for nocivo à vida e à saúde e, também, quando estiver em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.
“As ações seguem normalmente, até o final do mês, com a entrega dos selos e com a equipe de fiscalização visitando o comércio local. Mas, ainda, depois de março, continuaremos com o trabalho do Procon normalmente, prezando e garantindo o respeito aos direitos dos consumidores e o cumprimento da legislação”, destacou Sabrina Tricot, Secretária Executiva de Defesa do Consumidor da SEDC/Procon Boa Vista.
CONTATO – Reclamações, denúncias e pedidos de informações ou de fiscalização podem ser feitas virtualmente por meio dos endereços eletrônicos da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município – SEDC/PROCON BOA VISTA, por meio do e-mail: procon@boavista.rr.gov.br, pelo Portal Cidadão da Prefeitura de Boa Vista - aba DIREITO DO CONSUMIDOR, pelo Instagram @proconboavista ou pelos telefones: (95) 98400-4997, 98400-5720, 98400-4441 e 98400-5770. Presencialmente, as demandas serão atendidas na sede Procon Boa Vista, localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes nº 1612, bairro Buritis - 1º andar.
De janeiro a junho deste ano, o órgão fez mais de mil atendimentos remotos
Preços diferenciados, ofertas mirabolantes e qualidade dos produtos são alguns dos itens que precisam ser observados pelo consumidor durante a compra
Além dos direitos básicos já garantidos ao consumidor, uma das mais recentes conquistas foi a aprovação da Lei do Superendividamento
