Com o tema "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", a Prefeitura de Boa Vista promove três dias de debates e discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) durante a 13ª Conferência Municipal. A abertura do evento aconteceu nessa segunda-feira, 26, no Teatro Municipal e segue nesta terça e quarta, 27 e 28. Além da apresentação do Coral ArtCanto, teve ainda palestra magna sobre a temática oficial do evento.
Estiveram presentes na mesa de abertura no primeiro dia, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, Régis Spíndola; da Secretaria Municipal de Gestão Social, Nathália Cortez; O Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Antônio Raimundo Leal; usuário do SUAS, Clóvis da Cunha Lima Júnior, além da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Alinne Lima.
Aline destacou que serão dias de muito debate e construção. “As conferências municipais avaliam e concretizam os avanços conquistados na política pública de assistência social. O objetivo é reafirmar a democracia participativa como fim e meio de construção do direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. Esperamos que, de fato, esse tema-chave da campanha seja efetivado, para que possamos construir uma política pública efetiva e garanta direitos para os usuários, atendendo também às especificidades do município”, disse.
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Estão participando do evento mais de 100 pessoas. Foram convidados atores tanto do âmbito municipal e estadual quanto da sociedade civil, como, por exemplo, trabalhadores, entidades e usuários dessa política de assistência social, que são os grandes protagonistas nesse processo de construção.
Nestes dias estão em debate os cinco eixos cruciais para a reconfiguração do Sistema Único de Assistência Social. Teve ainda uma palestra complementar sobre a questão migratória da capital com Régis Spíndola, do Ministério do Desenvolvimento Social. Durante o encontro serão feitos trabalhos individuais, plenárias e eleição de delegados, encerrando as deliberações para a política de assistência.
Assuntos abordados em cada eixo:
EIXO 1: FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO – Serão discutidos os instrumentos necessários para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos, considerando as especificidades regionais do país. O objetivo é garantir os direitos socioassistenciais por meio de financiamento adequado e orçamento de natureza obrigatória.
EIXO 2: CONTROLE SOCIAL – A qualificação e estruturação das instâncias de controle social serão temas centrais dessa discussão. O eixo visa fortalecer diretrizes democráticas e participativas para o efetivo controle social no SUAS.
EIXO 3: ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS – Para potencializar a participação social no SUAS, esse eixo abordará a importância da articulação entre os diversos segmentos envolvidos na assistência social. A integração e cooperação são fundamentais para a construção de políticas mais eficazes.
EIXO 4: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO – O acesso universal a serviços, programas, projetos e direitos no SUAS é o foco deste eixo. Serão debatidas estratégias para garantir que todos tenham igualdade de oportunidades e acesso aos benefícios socioassistenciais.
EIXO 5: BENEFÍCIOS E GARANTIA DE RENDA – O último eixo trata da importância dos benefícios socioassistenciais e do direito à garantia de renda como forma de proteção social. Serão discutidas medidas para fortalecer e ampliar os benefícios, visando proporcionar maior segurança e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O encontro será na sexta-feira, 12, das 8h30 às 11h, no Centro Empresarial Ideias e Negócios, na rua Governador Aquilino Mota Duarte, bairro São Francisco.
O benefício é destinado às pessoas idosas, a partir de 65 anos de idade, e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência.
O evento será na sexta-feira, 29, às 15h, no Cras São Francisco, na rua Rodrigo Peres de Figueiredo, nº 317, no bairro Calungá.
