Em mais uma demonstração de compromisso com o diálogo e a transparência, a Prefeitura de Boa Vista se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 16, com representantes dos sindicatos municipais. O encontro fortaleceu o diálogo sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata da reforma previdenciária do município, reforçando o compromisso da gestão com os servidores.
Durante a reunião, o prefeito Arthur Henrique destacou a importância de manter um canal aberto de escuta com os sindicatos e anunciou o compromisso da gestão em retirar o caráter de urgência do projeto, que tramita na Câmara Municipal. A decisão foi bem avaliada pelos representantes dos sindicatos.
“A gente sai daqui satisfeito com o que foi acordado, porque nossa preocupação era exatamente a votação ser feita sem analisarmos todo o processo que estávamos requerendo. Vamos ver o que vai acontecer em relação às decisões”, disse a representante do Sindicato de Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV), Sirdennys Silva.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), Maceli Sintras, reforçou que o diálogo busca o alinhamento entre as partes. “É um processo importante, é o momento de reparar e construir. Acredito que para a base, depois de eu explicar, será bem positivo esse avanço no diálogo e na elaboração de uma proposta mais fidedigna”, afirmou.
Gestão de cuidado e responsabilidade
Ainda na reunião, foi definido um novo encontro para dar seguimento ao diálogo, visando principalmente a escuta dos pontos que os sindicatos devem apresentar. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, reforçou que o trabalho seguirá de forma a respeitar e valorizar os profissionais.
“Nossa intenção é fazer o melhor para quem mais será impactado por essa reforma: o servidor público. Por isso, tudo será feito com responsabilidade e diálogo, dentro da legalidade. Qualquer sugestão que venha a beneficiar os servidores será analisada e poderá ser incorporada ao projeto se assim for acordado entre as partes”, ressaltou.
O projeto atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, cujos regimes próprios de previdência são obrigados a, entre outras medidas, atualizar as alíquotas de contribuição, sob pena de não receber recursos federais para infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 96% dos Regimes Próprios de estados e municípios já adequaram as alíquotas previdenciárias.
De acordo com o calendário de pagamento, a primeira parcela estava prevista para ser efetuada no dia 26 de junho. Porém, já vai ser paga no sábado, 13.
O sábado, 23, foi de mutirão, para buscar as documentações que comprove os dados exigidos por lei para inclusão desses servidores na Medida Provisória 660.
Só este ano, 259 servidores passaram por capacitações que contribuem na execução de tarefas diárias do serviço público
