O prefeito Arthur Henrique, acompanhado do vice-prefeito Marcelo Zeitoune, anunciou nesta terça-feira, 24, a assinatura de quatro projetos de lei que impactarão diretamente os salários dos servidores municipais de Boa Vista. As medidas incluem a Revisão Geral Anual (RGA), a atualização da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, a revisão de gratificações e o reajuste progressivo dos técnicos de enfermagem, fortalecendo a valorização das categorias.
“Entre as medidas, está a Revisão Geral Anual (RGA), já anunciada anteriormente, que garante reajuste de 7,78% para servidores efetivos, válido a partir de 1º de março deste ano (retroativo). Para os professores, o reajuste é de 8,77%, com efeito a partir de 1º de janeiro (retroativo), conforme o piso nacional da categoria. Outro avanço importante é a atualização da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que passa a iniciar com dois salários mínimos, podendo ultrapassar esse valor conforme progressões na carreira”, explicou o prefeito Arthur Henrique.
Os projetos também contemplam a revisão de gratificações, como o auxílio-refeição, que passa de R$ 400 para R$ 500, e a complementação de carga horária para servidores que atuam 40 horas semanais, elevando o valor de R$ 300 para R$ 600.
Já para os técnicos de enfermagem, que é a maior categoria profissional dos servidores da saúde, o vice-prefeito Marcelo Zeitoune trouxe novidades.
“Teremos um aumento dos técnico de enfermagem proporcional ao piso dos enfermeiros. O percentual, que atualmente é de 48,3%, com o projeto de lei passará para 55% ainda em 2026, chegando a 62% em 2027 e 70% em 2028”, ressaltou o vice-prefeito.
“É uma demanda que a gente já vinha ouvindo dos técnicos de enfermagem. Existe uma luta nacional pelo cumprimento do piso para 30 horas e, por meio de uma iniciativa municipal, já estamos encaminhando esse projeto de lei. Assim, 55% do valor do enfermeiro passa a valer já a partir de 1º de março e, nos próximos dois anos, até 2028, chegaremos a 70%. Com isso, o salário da categoria ficará diretamente atrelado ao dos enfermeiros, garantindo valorização contínua”, completou o prefeito Arthur Henrique.
De acordo com o calendário de pagamento, a primeira parcela estava prevista para ser efetuada no dia 26 de junho. Porém, já vai ser paga no sábado, 13.
O sábado, 23, foi de mutirão, para buscar as documentações que comprove os dados exigidos por lei para inclusão desses servidores na Medida Provisória 660.
Só este ano, 259 servidores passaram por capacitações que contribuem na execução de tarefas diárias do serviço público
