Em: 17.03.21
Nesta quarta-feira, 17, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei que institui isenção referente ao exercício de 2021 da taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual. O documento foi entregue nas mãos do vereador Idázio da Perfil, presidente da Casa.
O projeto leva em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, que ainda traz prejuízos financeiros a toda população. Dessa forma, o taxista-lotação ou convencional que teve seu movimento e sua receita reduzidos por conta da baixa circulação de passageiros, poderá ser beneficiado.
“ Nós sabemos da situação delicada em que estamos vivendo por conta da pandemia causada pelo coronavírus e estamos sempre trabalhando e estudando soluções para ajudar todas os segmentos. É um projeto que beneficiará muitos profissionais e essa é a segunda ação de muitas que vêm pela frente”, enfatizou o prefeito Arthur Henrique.
O vereador Idázio agradeceu pela agilidade em encaminhar o projeto para a Câmara. “Parabenizo o prefeito Arthur Henrique por ter conseguido cumprir com o objetivo. Sabemos que o executivo vem trabalhando buscando soluções para atender a todas as classes com rapidez e eficiência. Nós vamos analisar o projeto e votar o mais rápido possível”, disse.
REFIS – O prefeito Arthur Henrique sancionou no dia 22 de fevereiro a Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21), que tem como objetivo facilitar a regularização dos contribuintes em débitos com o fisco municipal. O REFIS também faz parte dos esforços da gestão municipal para amenizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia do coronavírus.
A prefeitura concluiu 63 processos de parcelamentos de débitos nos primeiros 15 dias de vigência do programa. A medida garantiu a renegociação de R$ 313 mil. “Foi a nossa primeira grande ação de isenção ou desconto de juros em impostos, é uma ação importante e se você tem alguma dívida, procure o atendimento online da Secretaria Municipal de Finanças e faça a adesão ao programa”, concluiu Arthur Henrique.
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
