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Após a reabertura gradual da economia no município no início desta semana, a Prefeitura de Boa Vista está desenvolvendo ações de conscientização na cidade sobre o uso adequado e seguro das calçadas. A campanha teve início na Avenida Jaime Brasil no Centro, mas, será estendida para outros centros comerciais da capital.
A ação acontece de forma educativa e tem o objetivo de esclarecer que a ocupação e exploração comercial de passeios públicos são proibidas, de acordo com o Código de Postura do Município. Posteriormente, a prefeitura vai adotar fiscalização mais efetiva para coibir a prática.
Toda a campanha está sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Gestão Social – Semges em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – Emhur. Em caso confirmado da prática no ato da abordagem, os vendedores ambulantes são informados e orientados quanto a irregularidade.
Quem for flagrado pela fiscalização ocupando as calçadas, mesmo após as orientações, será notificado e poderá ter os produtos apreendidos. Vale lembrar que mesmo as calçadas em frente às residências ou estabelecimentos comerciais, por exemplo, são consideradas áreas públicas e sua função é garantir a livre passagem de pedestres e cadeirantes.
Pandemia do COVID-19 - Além da ocupação irregular dos espaços públicos, a prefeitura está orientando as pessoas sobre a política de enfrentamento à covid – 19, conforme destaca, Angélica Leite, presidente da Emhur.
“Nesse momento de retomada das atividades econômicas é fundamental que se adotem medidas que assegurem o distanciamento social necessário. Assim a livre circulação de pedestres pelas calçadas é importante instrumento dessa estratégia de controle da propagação do contágio”, disse Angélica.
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
