A prefeita Teresa Surita assinou nesta segunda -feira, 2, o termo de compromisso junto ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para o pagamento de precatórios referentes ao cumprimento das obrigações judiciais, que deveriam ser pagas pelo município de Boa Vista até dezembro de 2020.
Graças ao planejamento rigoroso das finanças da Prefeitura de Boa Vista, o município está em dia com as obrigações de pagamento junto ao Tribunal de Justiça. Resultado disso é que desde 2015 recebe o selo de Bom Pagador.
O valor de R$ 5.057.911,57 , que corresponde a todo ano de 2020, foi parcelado em 10 vezes. A primeira parcela será paga até o dia 10 de mar ço e obedecerá à ordem e critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
“O pagamento desses precatórios de forma regular, em comum acordo, é mais uma prova do nosso equilíbrio financeiro. Só temos condições de assinar esses termos, de assumir esses compromissos, porque temos uma situação fiscal equilibrada. Estamos praticamente na contramão do restante do Brasil. Pagamos tudo em dia, antecipadamente, sem qualquer transtorno ou prejuízo ao erário público”, frisou a prefeita Teresa Surita.
“ Hoje um dos maiores empecilhos de saúde financeira dos municípios e dos estados é o débito que eles têm de precatórios. Boa Vista tem o pagamento em dia e a gente sempre paga adiantado”, ressaltou a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros.
Exemplo : Recentemente, a Prefeitura de Boa Vista apareceu no ranking nacional que mostra que o município de Boa Vista está entre as três cidades do Brasil com a melhor situação fiscal. O equilíbrio financeiro garantiu ainda o primeiro lugar entre as capitais brasileiras com maior número de investimentos públicos em áreas essenciais.
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
