Boa Vista está entre as cidades brasileiras que aprovaram e já executam o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O município é o único de Roraima a implementar o plano, colocando em prática ações para destinar e tratar corretamente o lixo, preservando o meio ambiente.
Dentre as ações já em execução, estão: o descarte adequado de resíduos da construção civil; dos resíduos de saúde; coleta seletiva em cerca de 40 escolas municipais, com o auxílio dos estudantes, cooperativas e associações. Além disso, a prefeitura está finalizando a construção do primeiro Ecoponto, local onde será concentrado o descarte de resíduos para reciclagem.
O plano é coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) em parceria com as demais secretarias do município. O secretário de Meio Ambiente, Daniel Peixoto, fala sobre a importância do plano de resíduos sólidos para Boa Vista.
“ O P lano orienta e baliza as ações referentes a todos os resíduos produzidos no município. Já estamos atuando em diversas frentes, beneficiando catadores, empresários, população, reforçando a conscientização de crianças nas escolas, com a coleta seletiva. Desde 2017, estamos avançando com as atividades do Plano. Hoje, no aterro, não é mais descartado lixo hospitalar nem resíduos de construção civil, não há mais famílias vivendo ou trabalhando no aterro, por exemplo ”, explica.
AÇÕES IMPLEMENTADAS
Descarte adequado de resíduos da construção civil: Os resíduos de serviços da construção civil deixaram de ser destinados ao aterro sanitário municipal desde o dia primeiro de março de 2019 e passaram a ser destinados para áreas de triagem e transbordo licenciadas pelo município. Atualmente, são duas áreas licenciadas para este fim.
Profissionais da Comissão Permanente de Licitação das Secretarias de Obras, Saúde e Serviços Públicos e Meio Ambiente foram capacitados para implantar nos processos de licitação de obras públicas a exigência da elaboração do Plano de Resíduos de Construção Civil já incluindo os custos de transporte e destinação de resíduos na composição de custos da obra, exigência esta que é feita também para empresas e obras privadas.
Descarte adequado dos resíduos de saúde: Desde 2017, os resíduos de serviços de saúde já não são mais destinados ao aterro sanitário. Possuem coleta, tratamento e destinação conforme prevê sua classificação.
Coleta seletiva nas escolas: A ação iniciou ainda em 2019 com o projeto-piloto nos prédios públicos e em sete escolas do município: Vovó Eurides, Rujane Severiano dos Santos, Amazona de Oliveira Monteiro, Estrelinha Mágica, Hilda Francisco de Souza, Dr. Sílvio Leite e Carlos Raimundo Rodrigues.
Hoje a Coleta Seletiva já funciona em 38 escolas, onde as equipes foram capacitadas sobre a forma correta do descarte dos resíduos e a separação adequada. A prefeitura preferencialmente entrega os resíduos recicláveis para as associações e cooperativas de catadores de materiais reciclados credenciadas para o trabalho. Essas entidades realizam a coleta nas escolas todas as quintas e sextas-feiras.
Instalação de Ecoponto: A prefeitura está trabalhando na estruturação do Parque dos resíduos, um local que conta com espaço para três associações ou cooperativas de recicláveis e também funcionará como Ecoponto, ou seja, um local para a entrega de produtos separados por meio da coleta seletiva e que poderão ser reciclados. O local onde funcionará o Parque fica localizado no bairro Nova Cidade.
Plano : A Lei Municipal 2.004/2019, que estabelece as diretrizes para a implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Boa Vista, entrou em vigor no ano passado. A medida atende à política nacional de resíduos sólidos, estabelecida através da lei nº 12.305/2010, que define e ordena processos importantes para a gestão de resíduos sólidos domiciliares, resíduos de construção civil e resíduos de serviços de saúde, entre outros.
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O evento abordou a operacionalidade da plataforma, que possibilita o gerenciamento dos resíduos da construção civil produzidos no município e sua correta destinação
A Prefeitura de Boa Vista, reconhecendo a importância da proteção ambiental, cumpre sua missão educativa ao trazer o conhecimento e esclarecimento por meio de ações de educação ambiental preventiva e educativa, bem como a divulgação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no Município de Boa Vista.
Trinta e oito escolas já fazem a separação do lixo e a ideia é expandir para todas as unidades escolares até o fim deste ano
