O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de criação nesta terça-feira, 11. A Prefeitura Municipal de Boa Vista por meio da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon Boa Vista) preparou uma série de atividades para celebrar a data. As comemorações se iniciam as 08h, no térreo do Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto – Terminal do Caimbé seguem até sexta-feira, 14.
Na abertura serão oferecidos aos consumidores, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RR),corte de cabelos, maquiagem e massagem relaxante e, ainda, serviços de aferição de pressão, medição de glicemia e teste rápido de HIV, também em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda durante a manhã,técnicos do Procon Municipal estarão disponíveis para atendimento e consultas gratuitas ao SPC/SERASA. O órgão também funcionará normalmente, na sala 2 - andar superior do Terminal do Caimbé, para tirar quaisquer dúvidas dos consumidores, além de atendimentos de rotina.
A programação segue no período da tarde, com palestra ministrada aos integrantes do Crescer, por meio do Projeto Procon Educa, com o tema “Consumo Consciente e Publicidade abusiva”.
De acordo com a secretária executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista, Sabrina Tricot, esta ação é uma forma de atrair o público e levar ao conhecimento da população boavistense as ações e o tipo de trabalho que o Procon Municipal desenvolve.
“Sabemos que, em determinados momentos, a relação entre consumidores e fornecedores torna-se conflituosa. Quando os ânimos se exaltam, o diálogo fica prejudicado e causa interferência na solução dos conflitos e na consolidação de um acordo. E, pensando nisso, o Procon Boa Vista buscou parcerias para minimizar, nesta data, o sofrimento dos consumidores que buscam a solução de seus problemas”,afirmou.
Sabrina comentou, ainda, sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor e as conquistas que foram alcançadas através dele, que têm beneficiado milhares de pessoas em todo o país. “ Podemos afirmar, com total segurança, que essa foi a lei que mais influenciou a vida de todos os cidadãos brasileiros. É o único diploma legal que está à venda em qualquer banca de revistas do país. Apesar da Constituição Federal ser superior, o CDC é a lei mais lembrada pela população e considerado um dos mais avançados do mundo, usado, inclusive, como modelo para países desenvolvidos”, ressalta.
O Procon Municipal fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento é feito em horário comercial, das 8h às 18 horas.
PROGRAMAÇÃO
Código de Defesa do Consumidor - 28 anos
11/09 (Terça-feira)
MANHÃ
Para os consumidores que procurarem atendimento no Procon Municipal - Serviços de corte de cabelos, maquiagem e massagem relaxante em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/Roraima e serviços de Aferição de Pressão, Medição de Glicemia e Teste rápido de HIV por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA.
Local: Térreo do Terminal do Caimbé
Hora: das 8h e as 12h.
TARDE
Palestra PROCON EDUCA – Tema: “Consumo Consciente e Publicidade abusiva”
Palestrantes: Assessores Técnicos do Procon Boa Vista, Gero Cardoso e Stephanie Leão
Local: Núcleos do Projeto CRESCER – Bairros Pintolândia e Calungá
Público Alvo: Integrantes do PROJETO CRESCER
Hora: 09h (Manhã) e 15h (Tarde)
12/09 (Quarta-feira)
Ação de orientação sobre a campanha “ CUIDE DO SEU TROCO” ;
Local : Principais supermercados da cidade
Hora : das 8h e as 18h.
MANHÃ
· Supermercado MIX – Caimbé
· Supermercado PERES – Tancredo Neves
· Supermercado São Jorge – União
· Supermercado BIG AMIGÃO
· Supermercado Goiana Caranã
· Supermercado Nova Era – Pátio Roraima Shopping
· Hipermercado DB Aparecida
· Supermercado Goiana 31 de Março
· Supermercado Novo Tempo São Francisco
· Hipermercado DB Centro
· Supermercado Gavião 13 de Setembro
TARDE
· Supermercado Goiana Pricumã
· Supermercado São Jorge Centenário
· Hipermercado Atacadão BR -174
· Supermercado Gavião Raial do Sol
· Hipermercado DB Raiar do Sol
· Hipermercado DB Santa Luzia
· Supermercado Novo Tempo Asa Branca
Obs : O tempo de permanência em cada estabelecimento comercial é de 20 minutos.
13/09 (Quinta-feira)
MANHÃ
Palestra PROJETO PROCONZINHO – Tema: “Consumo Consciente e Sustentável” - Palestrante: Assessores Técnicos do Procon Boa Vista, Gero Cardoso e Stephanie
Público Alvo: Alunos do 4º e 5º ano
Local: Escola Municipal Martinha Thury Vieira, Bairro Cauamé
Hora : 10he 16h
14/09(Sexta-feira)
MANHÃ e TARDE
Distribuição do Selo do PROCON Boa Vista ;
Local: Shoppings e comércios de Boa Vista.
Hora: 8h30 as 17h30
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.