O pagamento da sexta e última parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Boa Vista termina na próxima segunda-feira, 9. Entre os recursos próprios do município, o IPTU é considerado a maior fonte, sendo responsável por 25% do total.
Para este ano, a previsão inicial da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças era de arrecadar um total de R$ 22 milhões, mas o realizado até o mês de outubro aponta para algo em torno de R$ 19 milhões ao término do prazo de pagamento da última parcela. Ou seja, uma queda de 10% no projetado inicialmente.
Desses valores, constitucionalmente, a Prefeitura deveria aplicar 15% na área da Saúde, mas a prefeita Teresa Surita optou por aplicar 16,5% desde o início de sua atual gestão. A lei determina aplicar no mínimo 3% em Ação Social, mas a Prefeitura de Boa Vista subiu esse valor para 5%. Já na Educação, o município aplica os 25% determinados por lei.
Os 53,5% restantes são aplicados pelo município no atendimento das demais demandas, como a manutenção de praças, limpeza pública, folha de pagamento, operações tapa buraco, custeio da máquina administrativa, entre outras atividades do dia a dia do Executivo.
O valor estimado para a arrecadação do IPTU em Boa Vista inclui as isenções de praxe. Entre estas, estão os aposentados, pensionistas e beneficiários de regime de previdência ou assistência social, assim como os proprietários de um único imóvel com até 60 metros quadrados de área construída e terrenos que não ultrapassem os 500 metros quadrados.
Os recursos próprios da Prefeitura de Boa Vista incluem, além do IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas – coletas de lixo e de entulhos, por exemplo – e as multas.
Entre as fontes de arrecadação própria, as multas são as que menos pesam no montante arrecadado. O secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius, disse que muitas vezes o contribuinte resolve o problema tão logo que recebe a notificação, não esperando ser autuado.
