Idosos e pessoas com deficiência têm direito a carteira de estacionamento exclusivo

Segundo o Código Nacional de Trânsito, idosos e pessoas com deficiência física têm vagas exclusivas em estacionamentos. Para ter direito ao benefício é necessário ter a carteira de vaga especial. Em Boa Vista, o serviço de emissão da carteira é oferecido gratuitamente pela Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito, em uma sala especial no Terminal João Firmino Neto, bairro Buritis.

Para fazer o documento, idosos a partir dos 60 anos devem apresentar: cópia do RG; comprovante de residência; e preencher uma ficha cadastral disponibilizada no local. No caso dos deficientes físicos, além destes documentos, é necessário apresentar o laudo médico. Após isso, a secretaria tem um prazo de três dias para entregar o documento.

“É importante esclarecer que os idosos e deficientes, devem estar sempre com a carteira, mesmo quando não sejam eles os motoristas na condução do automóvel. O documento vale nos dois casos, basta que ele esteja visível, de preferência no painel do veículo, para que eles possam ser identificados pelos agentes de trânsito”, esclareceu o secretário de Trânsito, Gerson Moreno.

Desde 2011 foram emitidas quase 1.500 carteiras para idosos, e 479 para deficientes, destinadas ao uso de vagas reservadas. A superintendência está localizada na avenida dos Imigrantes, bairro Buritis, sala 40, no terminal e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para que esse direito seja respeitado, a secretaria realiza fiscalização no centro e principais avenidas da cidade. Só em 2014 foram aplicadas aproximadamente 400 multas. De acordo com o código de trânsito, o motorista que estacionar em vagas exclusivas recebe uma multa no valor de R$ 53,20, e obtém a perda de três pontos na carteira. A infração é considerada leve.