A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Fundação de Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), se reuniu na manhã desta segunda-feira, 26, com 63 empreendedores (autorizatários) de quiosques e outros estabelecimentos administrados pelo município, para orientá-los sobre isenção e restituição de taxas referentes o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O principal objetivo da reunião foi esclarecer passo a passo como solicitar a restituição de valores pagos no período de março de 2020 até o presente momento. Além disso, foi solicitado o cancelamento dos DAMs emitidos até junho de 2021.
A medida é um desdobramento do Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21), sancionado por lei em fevereiro deste ano, pelo prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, permitindo ao contribuinte todas as condições para regularizar seus débitos tributários ou não tributários, na dívida ativa ou não, gerados até o final do exercício de 2020.
“Sabendo da importância da concessão desses benefícios para os nossos empreendedores decidimos fazer uma reunião pra orientá-los, da melhor forma, sobre como eles podem ter esses valores restituídos, tendo em vista a situação delicada do comércio em tempos de Covid-19. É um direito deles e estamos muito felizes em poder contribuir, de alguma forma, para amenização dos impactos econômicos causados pela pandemia”, explicou o prefeito.
Grande parte dos comerciantes convocados exercem suas atividades no complexo Ayrton Senna, que inclui a Praça de Alimentação Moisés Lima da Silva, mais conhecida como Praça Picote, e no Parque Germano Sampaio, no bairro Pintolândia. Borys Dimitry destacou algumas dificuldades enfrentadas neste tempo de pandemia e aprovou a iniciativa.
“Esse momento de pandemia está bem difícil, pois o movimento diminuiu totalmente. Todos os dias temos que nos reinventar para ganhar dinheiro. Muitos colegas acabaram fechando por não terem condições de manter o negócio funcionando e tenho certeza que essa restituição vai dar um certo ânimo pra gente”, contou o empreendedor, que atua no complexo Ayrton Senna.
SOLICITAÇÃO – A solicitação de restituição do valor deverá ser feita, exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Cidadão. Após a solicitação, o permissionário terá o seu pedido analisado pela Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças e caso seja aprovado, receberá na conta o valor acumulado. Alguns empreendedores podem receber até R$ 15 mil em restituições.
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
