O Dia das Mães, comemorado no próximo domingo, 14, é uma das datas que mais movimenta o comércio. Por isso, o consumidor deve se organizar para fazer uma compra segura, em lojas físicas ou sites, aproveitando as dicas e orientações do PROCON Boa Vista. De acordo com a secretária executiva, Sabrina Tricot, a troca dos presentes após a comemoração, por exemplo, é um problema que pode ser evitado. “Aqueles que desejam presentear com roupas ou calçados, devem ir às compras sabendo o tamanho e a cor preferida da homenageada para evitar problemas com a troca”, explicou.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de compra nas lojas físicas, os fornecedores não são obrigados a trocar os produtos que não possuam defeitos (por motivo de cor, tamanho ou gosto). “Quase toda loja tem uma política de troca. O consumidor deve ficar atento. Geralmente a informação deve estar clara em avisos no próprio estabelecimento ou deve vir nas etiquetas e no cupom fiscal”, alertou Sabrina.
Quanto às compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento dentro de sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura de um contrato, caso o consumidor constate algum problema ou não goste da mercadoria. “Os custos de devolução dos produtos cabem aos fornecedores e eventuais restituições em dinheiro, a depender do tempo do trâmite de devolução do produto, devem vir acrescidas do valor atualizado”.
Outra orientação da secretária fazer a pesquisa de preços em mais de um local, para encontrar produtos com preços acessíveis. Por fim, o ideal é não deixar a compra do presente para a última hora, porque a pressa pode causar desatenção e o risco de deixar passar algum defeito aumenta. Mas, se o defeito for detectado após a compra, o consumidor tem o direito à troca, respeitando os prazos do art. 18 do CDC e deve, primeiramente, procurar a loja.
PROCON BV – Caso o consumidor tenha dúvidas ou observe práticas abusivas, pode entrar em contato com o PROCON Boa Vista, por meio do telefone (95) 98400-4997, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo e-mail procon@boavista.rr.gov.br ou pelo Portal Cidadão da Prefeitura de Boa Vista - https://cidadao.boavista.rr.gov.br/ aba DIREITO DO CONSUMIDOR. Para atendimentos presenciais, o Procon Municipal fica localizado na Av. dos Imigrantes, 1612 - 1 andar, Buritis.
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FOTOS: Katarine Almeida – https://flic.kr/s/aHBqjzNuRN
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
