A semana começou com muitas pessoas negociando suas dívidas e aproveitando as vantagens exclusivas do Programa Recuperação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Boa Vista. O prazo encerrou nessa segunda-feira, 26. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF), mais de 8,7 mil contribuintes aderiram ao programa. O valor negociado está em mais de R$ 66.321 milhões e a prévia do arrecadado está em R$ 8.957.000,00.
O programa foi instituído por meio da Lei nº 2.490/2023 e estava em vigor desde 25 de outubro de 2023. Quem aderiu ao Refis aproveitou descontos significativos que variaram de 70% a 100%, dependendo da negociação. E para facilitar a vida de quem deixou para a última hora, a prefeitura estendeu o atendimento presencial nos dois últimos dias do prazo.
"Todos aqueles que deram entrada no dia 26 pelo portal online vai ter direito aos Refis. O importante é a data do pedido, afinal, sabemos como todos têm suas responsabilidades e muitos deixam para resolver tudo no último dia. Por isso, o atendimento na secretaria foi estendido até as 17h, além do atendimento online”, declarou o secretário municipal de Finanças, Márcio Vinícius.
O Refis Municipal faz parte do Programa Descomplica e tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. Foi destinado aos contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Os descontos sobre encargos moratórios (juros e multas) foram concedidos em dívidas de natureza tributária ou não, constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, com ou sem exigibilidade suspensa, a exemplo de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo entre outros.
Dona Raimunda de Jesus descobriu de última hora a oportunidade de parcelar suas dívidas e já aproveitou as vantagens. “Vai facilitar bastante minha vida, utilizei o parcelamento com desconto de 90%. Isso vai me ajudar a manter minhas dívidas em dia”, relatou.
Outra beneficiada que aproveitou o último dia do prazo foi Rosângela Cruz. Ela explicou como o novo sistema de Refis possibilitou o alívio de suas contas e de ter um controle financeiro melhor. “É muito bom. Tive um aproveitamento de 80% e assim, pretendo ter um controle melhor. Conseguirei quitar todas as minhas contas desta forma”, contou.
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
