A Prefeitura de Boa Vista apresentou os resultados positivos do Programa Descomplica durante o evento “Transformar Juntos Roraima”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Além de receber o “Prêmio Liberdade Para Trabalhar” em 2023, do Instituto Liberal de São Paulo, Boa Vista também está em 1° Lugar entre as capitais com maior liberdade para empreender do Brasil, segundo ranking elaborado pelo Governo Federal.
Um dos eixos abordados no evento foi a desburocratização e o Programa Descomplica, sendo apresentado como case de sucesso, com ações que geram bons resultados. Boa Vista tem 27.932 empresas com dispensa de licenciamento ambiental, ou seja, estabelecimentos que funcionam sem poluir o meio ambiente. Por isso, o foco é incentivar ainda mais o empreendedorismo simplificado.
“Abordando as facilidades que os cidadãos encontram para empreender em Boa Vista com a desburocratização desse processo no Programa Descomplica, conseguimos mostrar os benefícios que ações como essa trazem para um município. Estamos recebendo prêmios de destaque por isso, então é um exemplo efetivo”, disse o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius.
Facilidade para empreender com sucesso
Os empreendedores encontram diversas vantagens no programa. Dispensa de autenticação de documentos e reconhecimento, CNPJ único como código de acesso aos serviços da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para autônomos recém-formados nos dois primeiros anos de cadastro e divulgação pela Sala de Oportunidades são algumas delas.
“O objetivo do ‘Transformar Juntos Roraima’ é discutir e trocar experiências sobre temas relevantes para o desenvolvimento municipal, envolvendo lideranças como prefeitos e secretários para identificar problemas e buscar soluções em parcerias com instituições estaduais e federais”, contou a gerente de política pública e desenvolvimento territorial do Sebrae, Elissandra Costa.
Com o termo a Prefeitura de Boa Vista começa a pagar seus compromissos judiciais de forma antecipada, tendo em vista que os débitos venceriam em dezembro deste ano.
Novo prazo vai até 25 de abril; até o momento, mais de R$ 1,9 milhões em débitos já foram renegociados através do programa.
Para ter acesso aos boletos, basta o contribuinte acessar os Serviços On-line da prefeitura, e no campo IPTU 2021 digitar o número de inscrição ou o CPF do dono do imóvel.
